A OAB Nacional e a OAB-SC enviaram ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (21/6), para que os órgãos investiguem, respectivamente, a conduta da magistrada e da promotora de Justiça que atuaram no caso da criança grávida, vítima de estupro, em Santa Catarina. Nos documentos, […]
O Pleno do TJRN não acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, proposta pelo prefeito do Município de Touros, o qual argumentou que a Lei Municipal nº 844/2020, de 15 de julho de 2020, seria verticalmente, incompatível com a Constituição Estadual. O dispositivo, que determinou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta terça-feira (21), o julgamento de um recurso apresentado pelas defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e do seu irmão, Luiz Eduardo, contra uma condenação da dupla no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar […]
A mudança de domicílio, quando altera a competência absoluta, também afasta a regra da perpetuação da competência. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu a incompetência do fórum central da capital fluminense em um processo, anulou a sentença e determinou a remessa dos autos para distribuição entre os juízos cíveis […]
Após análise detalhada de toda documentação relativa aos candidatos às vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou editais de comunicação sobre a admissão das inscrições para as vagas a serem preenchidas na nova corte pelos juízes de carreira por antiguidade e por merecimento. A sessão do Pleno para formação […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP). Com isso, o colegiado condenou a empresa ao pagamento da multa de 50% […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter a sentença, entendeu que […]
Após a ampla repercussão do caso da menina de 11 anos impedida de abortar, a juíza Joana Ribeiro deixou o caso com uma promoção oficializada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ela induziu a menina a não abortar e é autora da decisão que levou a menor para um abrigo no estado. Joana […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 985, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei do Município de São Vicente (SP) que instituíram “salário-esposa”, pago a servidores casados ou unidos a suas companheiras há, pelo menos, cinco anos, desde que ela não exerça atividade remunerada. Na […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu, nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e um grupo de 11 senadores, entre eles líderes partidários e representantes da bancada feminina. O convite aos parlamentares foi feito pelo ministro Fux, para agradecer a boa relação do Senado com o Supremo, […]
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