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Politica STF Notícias xxslider_principal2

“GRANDE INJUSTIÇA”: Torres pede a Moraes revogação de prisão, cita

O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu nesta segunda-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, que culminaram com a invasão […]

GO Justiça xxslider_principal2

Paciente garante recurso para compra de aparelho para controle de

Durante o sono, uma pessoa que sofre apneia grave tem mais de 30 interrupções na respiração a cada hora. É o caso de João Amozair de Oliveira, de 54 anos, que há mais de cinco anos tem tido grande piora na sua qualidade de vida devido a uma apneia grave. Porém, ele garantiu na Justiça […]

CE Justiça Nordeste xxslider_principal2

Servidora tem direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade

Uma servidora pública da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte (CE) teve o direito ao adicional de insalubridade reintegrado ao salário após decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A gratificação havia sido suspensa durante todo o período de licença-maternidade, que teve duração de 180 […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Homem será indenizado após ficar sem serviço de TV por

Um consumidor de São Paulo do Potengi (RN) será indenizado com o valor de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, em virtude de ter permanecido sem serviço de TV por assinatura, mesmo tendo pago por um aparelho que lhe garantia o acesso a canais abertos. A Justiça estadual também determinou o […]

Justiça SP xxslider_principal2

HÁ LIMITE DE TEMPO: Responsabilidade de sócio em causa trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Cidade que presta atendimento médico deve custear transferência de paciente

Por entender que a expressão “município de origem”, que consta em portaria do Ministério da Saúde, refere-se ao local onde foi iniciado o atendimento ao paciente, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade do município de São Paulo pelos custos de remoção de um […]

Brasil xxslider_principal2

Corregedoria Nacional realiza correição de fomento à resolutividade no MPT

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará, no período de 10 a 12 de abril, correição ordinária de fomento à resolutividade no Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de verificar projetos, iniciativas e boas práticas institucionais para serem replicadas em outros ramos e unidades do MP brasileiro. Esta será a oitava correição com a […]

BA Justiça federal Nordeste xxslider_principal2

Licença para acompanhar cônjuge deve ser concedida quando preenchidos requisitos

Para a proteção da unidade familiar, prevista nos art. 206 e 207 da Constituição Federal, a licença para acompanhar cônjuge é devida ao servidor público que cumpra todos os requisitos legais. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a sentença que julgou procedente o pedido […]

GO Justiça xxslider_principal2

Cantor é proibido de publicar e divulgar música exclusiva de

Liminar impede que o cantor Sérgio Silva Estilizado publique e divulgue o fonograma 15 Segundos, cuja exclusividade de gravação e distribuição é do artista Luciano Lins. A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Pedro Ricardo Morello Brendolan, respondente na 4ª Vara Cível de Goiânia (TJ-GO). O magistrado atendeu pedido feito pela empresa FLWI Produções. […]

GO Justiça xxslider_principal2

Aposentada consegue liminar para suspender descontos de consignados não contratados

Uma aposentada conseguiu na Justiça liminar para suspender cobrança de parcelas de dois contratos consignados não contratados por ela. O valor dos empréstimos chegou a cair na conta da consumidora, contudo ela realizou a devolução do montante. Mesmo assim, instituição financeira continuou a realizar descontos em seu benefício. A tutela de urgência foi concedida pela […]

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Servidora tem direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade

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