Ao conceder habeas corpus em benefício de um homem preso preventivamente desde 2016, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais esse caso de excesso de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC) sobre […]
A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (21), no Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza, de 60 anos. Ele ficou conhecido por ter sido flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista, em 2015. Na ocasião, Flávio Roberto ainda guardou dinheiro apreendido por ordem dele mesmo com o empresário e levou o piano de Eike […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela Receita Federal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/3. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736), e da Ação […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou mais de um ano sem acessar provas dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF, por uma falha técnica. Esses inquéritos foram enviados pelo Supremo em um pendrive no fim de 2021, para embasar uma investigação contra Jair Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas, mas os técnicos […]
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Agressão verbal contra senadora pode configurar violência política de gênero
Agressões verbais contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que menosprezam ou discriminam a condição de mulher, com o intuito de constrangê-las ou ameaçá-las podem configurar violência política de gênero. O Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral (MPF), que busca combater e prevenir práticas violentas contra a mulher no meio político, alerta que a […]
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou companhia aérea internacional ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de uma passageira que teve sua mala extraviada em viagem ao Canadá, onde participaria de um casamento de amiga na condição de madrinha. Em sua bagagem, entre outras […]
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‘Estamos chancelando honorários incompatíveis com justiça’, diz ministro do STJ
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação da tese da Corte Especial que vetou o uso da equidade para calcular honorários advocatícios em causas de valor muito alto está levando ao chancelamento de verbas incompatíveis com o sentido de justiça que se deve ter em julgamentos. A ponderação foi […]
AdvocaciaBastidores da OrdemBastidores da Ordem - MGxxSlider_princial
INCLUSÃO PARA JOVENS: Em iniciativa pioneira, OAB-MG isenta inscrição e
A gestão da OAB Minas Gerais 2022-2024 adotou uma iniciativa pioneira no Sistema OAB. A partir desta quinta-feira (23), os estudantes de Direito estão isentos do pagamento da inscrição nos quadros da OAB-MG e o valor da anuidade passa a ser de R$ 33. A iniciativa faz parte dos pilares da gestão de inovar, incluir […]
Justiça do TrabalhoSuperioresxxSlider_princial
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade do Itaú Unibanco S.A. pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência. Ele trabalhava nas mesmas condições dos demais empregados, sem adaptações e com a mesma exigência de produtividade, e ficou demonstrado que a doença tinha relação com a situação de […]