Com grande alvoroço global desde que foi lançado, o ChatGPT impacta asa mais diversas atividades humanas. Para entender se ele também tornará as bancas de advocacia desnecessárias no futuro, o escritório Viseu Advogados decidiu ir além das perguntas básicas e decidiu testar a capacidade da inteligência artificial para gerar contratos reais, com validade jurídica, na […]
O diálogo entre o sistema interamericano de Direitos Humanos e o Brasil tem resultado direto no fortalecimento da cultura dessa temática no país. Iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – como a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana (UMF) e o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo no qual a Corte pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos. Com a decisão, ainda não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte. Até […]
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora. A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar os documentos necessários para a admissão. Na oportunidade, foram solicitados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na administração pública não representa omissão dos Poderes Legislativo e Executivo. A decisão, unânime, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que deferiu a extensão do período de carência do contrato de financiamento estudantil a uma médica, até o final da residência médica. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou da decisão, alegando que a aluna não teria direito ao […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando o prédio foi invadido e depredado. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tem 48 horas para enviar as mídias ao STF. Moraes […]
Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas quantias, resultou na condenação de três advogados, um serventuário da Justiça e um quinto homem, responsável pelas falsificações. As penas variam de nove anos e oito meses de reclusão a 15 […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli, decidiu se afastar nesta quinta-feira (20) dos casos da Operação Lava Jato. Ele alegou circunstâncias que se relacionam com a “integridade física e moral” de sua família. Malucelli é autor da decisão que restabeleceu, no dia 11 deste mês, a prisão preventiva de Tacla […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. A ação decorre da Operação Faroeste. […]
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