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Justiça eleitoral Superiores xxSlider_princial

TSE reforça número de ministros para examinar ações sobre propaganda

Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

OAB vai pedir revisão do Regimento Interno do STF sobre

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira (17) o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja pautada a deliberação, nos termos propostos no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399, da revisão do Regimento Interno daquele tribunal. A proposta recebeu apoio unânime dos conselheiros federais e foi relatada pelo […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Para STJ, desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge administrador

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária. Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e […]

STF Notícias xxSlider_princial

Parlamentares e advogados apoiadores de Lula voltam a pedir ao

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados que pede transporte público gratuito, para todos os municípios brasileiros, no segundo turno das eleições, em 30/10. Barroso é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. No primeiro […]

Superiores xxSlider_princial

MUITAS ‘FAKE NEWS’: TSE reforça número de ministros para examinar

Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, […]

GO Justiça xxSlider_princial

Empresa imobiliária não tem obrigação de fornecer água em loteamento

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, por unanimidade, que uma empresa de empreendimentos imobiliários não tem obrigação de fornecer sistema de água e esgoto em loteamento que entregou aos compradores. O colegiado entendeu que o serviço é responsabilidade da companhia de saneamento básico. No caso julgado, uma compradora pediu […]

Brasil xxSlider_princial

PGR aciona STF contra normas sobre afastamento de parlamentares e

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas de seis estados que disciplinam hipóteses de afastamento de deputados estaduais sem perda do cargo eletivo e convocação de seus suplentes. Segundo o PGR, os dispositivos das Constituições de Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Acre, Rondônia e Mato Grosso desconsideraram parâmetros definidos […]

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Assédio na reta final das eleições torna ‘doentio’ ambiente de

Destacando a escalada de denúncias de assédio eleitoral em 2022, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, vê uma ‘banalização’ da prática nas eleições deste ano. Segundo ele, as ameaças feitas aos trabalhadores, para que votem nos candidatos escolhidos pelos empregadores, estão ocorrendo ‘como se fossem normais’. “Parece que o empregador entende que […]

Legislação xxSlider_princial

Alíquota de ICMS sobre itens essenciais acima da regra geral

O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, estabelecido pela Lei 5.434/2019, do Mato Grosso do Sul. A legislação, que alterou norma de 1997 elevando de 25% para 30% a taxa incidente sobre o combustível, teve a validade questionada no […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Justiça do Trabalho julgará ação de motorista contra restrições de

A Oitava Turma do Tribunal Superior reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo contra as restrições territoriais impostas pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. por meio de seu sistema de inteligência artificial. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônomo. Com […]

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