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CE Justiça federal Nordeste Subdestaques em Ceará xxSlider_princial

Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes,

Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para negar provimento ao recurso de uma indústria do ramo de energia eólica, contra sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará, […]

Justiça federal MG Sudeste xxSlider_princial

Servidor não pode assumir outro cargo durante licença sem vencimento

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autora afirmou que foi aprovada em concurso público e pediu […]

STF Notícias xxSlider_princial

PREOCUPAÇÃO DO JURISTA: ‘Desde que Judiciário passou a legislar o

Em palestra sobre a relação entre os Poderes, políticas públicas e integridade na Democracia, o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou que sua ‘maior preocupação’, aos 88 anos, ‘é que passamos a ter novamente um Poder predominante’. “Passamos a ter o Judiciário, desde o momento em que ele passou a legislar, a ter uma […]

AC Justiça Norte Subdestaques em Acre xxSlider_princial

Associação de proteção veicular deve realizar cobertura de veículo roubado

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve condenação de associação de proteção veicular que se recusou a cobrir valor de carro roubado de uma consumidora, no Acre. Na decisão, da 2ª Câmara Cível, os desembargadores deixaram expresso que a cliente tem direito ao recebimento da quantia relativa ao veículo que foi roubado. A consumidora […]

STF Notícias xxSlider_princial

É DE CARÁTER ALIMENTAR: OAB pede ao STF revisão de

O Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de revisão do enunciado da Súmula Vinculante n. 47. O pedido tem como fundamento a existência de decisões conflitantes a respeito do tema. A Súmula, de 2015, editada por iniciativa do CFOAB, afirma que os honorários advocatícios, incluídos na condenação ou destacados […]

Superiores xxSlider_princial

STJ fixa competência para julgar ação com pedido de medicamento

No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses a respeito de qual ente federativo deve responder ação na qual se pede acesso a medicamento não incluído nas políticas públicas, mas devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em razão da responsabilidade […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Delegadas são investigadas por tentar proteger Brennand, acusado de crimes

As delegadas Nuris Pegoretti e Maria Corsato estão sendo investigadas pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo acusadas de favorecer o empresário Thiago Brennand, alvo de quatro pedidos de prisão preventiva, pelos crimes como estupro, tortura, ameaça e cárcere privado. Os procedimentos estão em sigilo. Uma equipe da Polícia Federal foi até os Emirados Árabes Unidos, onde […]

DF Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Juíza homologa acordo sobre assédio sexual e Caixa pagará R$

A Justiça do Distrito Federal homologou o acordo fechado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPDFT) e Caixa Econômica Federal sobre os episódios de assédio sexual e moral denunciados por funcionários do banco, implicando o ex-presidente da instituição, Pedro Guimarães. Com a decisão, proferida pela titular da 10ª Vara do Trabalho de […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de

Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) decidiram que o deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Não basta […]

CE Justiça do Trabalho Nordeste Subdestaques em Ceará xxSlider_princial

Trabalhador chamado de “lerdo e lesado” será indenizado, decide Justiça

Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (TRT-CE) reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não contabilizadas ao funcionário de um banco que era chamado de “lerdo e lesado”. Na sentença, a juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro verificou a existência de requisitos que caracterizaram o assédio moral, pela […]

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