Um comerciante de 34 anos, acusado de tentativa de homicídio em Posse (515 km de Goiânia), foi solto depois de um juiz ler cartas das filhas do réu, de 13 e 4 anos, pedindo como “presente de Natal” a volta do pai para casa. Uma das cartas ganhou repercussão depois de o magistrado publicá-la em […]
Uma ação conjunta das Polícias Civis do Maranhão e do Ceará prendeu o advogado José de Ribamar Torreão Smith Júnior, o ‘Dr. Smith’, que é suspeito de se apropriar de mais de R$ 1,5 milhão decorrentes de alvarás judiciais de clientes. A prisão aconteceu em um bairro nobre de Fortaleza (CE), em cumprimento a um […]
A greve dos aeroviários chegou ao quinto dia nesta sexta-feira (23). Pilotos, copilotos e comissários de bordo recusaram, em votação eletrônica, a proposta de reajuste salarial que previa aumento real de 1%, considerando a inflação. Com a recusa, o presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Henrique Hacklaender, convocou a categoria para fazer nova paralisação, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, tal interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica e a natureza excepcional da demanda. Na origem do caso, foi ajuizada uma ação rescisória com pedido de anulação de acordão proferido pelo Tribunal […]
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve indenização por danos morais a ex-funcionária de uma empresa do ramo de confecção de roupas que era insultada por superiores hierárquicos. Para os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), a situação indica que a mulher teve seus direitos de personalidade […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou ilegal a investidura do titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo (PRDC-SP) e, em consequência, mandou arquivar o inquérito civil público instaurado por ele para investigar a […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva de um dos policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), no caso que ficou conhecido como “a câmara de gás improvisada”. Segundo o ministro, o decreto de prisão preventiva contém razões suficientes para justificar a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou a Tribunais Regionais Federais e a Tribunais de Justiça a nova modalidade de recolhimento das custas judiciais adotada pela Corte, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda. O PagTesouro foi instituído pelo Decreto 10.494/2020 como plataforma digital para pagamento e […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a pena de todos os presos do Complexo do Curado, em Pernambuco, deve ser contada em dobro, desde que não tenham sido acusados ou condenados por crimes contra a vida, integridade física ou dignidade sexual. Em junho deste ano, o ministro concedeu liminar […]
Dispensado do serviço após voltar de licença saúde por ter contraído Covid-19, um técnico de enfermagem que trabalhava na linha de frente da pandemia, sem equipamentos de proteção ou treinamento, será indenizado. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que reconheceu o caso como doença ocupacional, equiparada à acidente do […]
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