O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou, na última quarta-feira (10), ofício a todos os tribunais de justiça para que sejam encaminhados, até o dia 31 de maio, os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do […]
Em decisão unânime nesta quinta-feira (11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria da Graça Osório Pimentel Leal e outras quatro pessoas, entre elas o empresário Adailton Maturino dos Santos. A Ação Penal 965 é resultante da Operação […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou, na sessão desta quinta-feira (11), seu voto na Ação Penal (AP) 1025 contra o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os três são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) da suposta prática dos […]
Na sessão desta quinta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa individual aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), bem como ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem nas redes sociais vídeo desinformativo e que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, é assegurado somente o exercício do direito de preferência na compra do imóvel que serviu de garantia do financiamento. No caso sob análise, o colegiado […]
Em julgamento que fez os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ‘quebrarem a cabeça’, a Terceira Seção da Corte mandou soltar um porteiro de 32 anos que é acusado em 62 ações penais com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico. Os magistrados absolveram o homem em uma ação na qual ele pegou oito anos de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), a Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos são acusados da suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira. Por 8 votos a 2, os ministros declararam que o decreto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional. Eles entenderam que houve desvio de finalidade na concessão do benefício. Silveira foi condenado no ano […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados a guarda de filhos menores e direito de visitas – temas próprios do direito de família. Para ela, a ação de HC não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o […]
Baseada na Súmula 609, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não pode se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé por parte do segurado. Conforme os autos, foi ajuizada ação […]
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