A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem desempenhado papel central na busca por soluções para o país e para a salvaguarda da Constituição no ambiente conflagrado muito mais do que o desejado. Coerente com sua atuação histórica e com a missão constitucional que lhe cabe, a Ordem protagoniza a defesa das instituições republicanas, como […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou à Procuradoria-Geral da República para que, até o dia 15 de março, encaminhe ao STJ lista sêxtupla formada pelos membros do Ministério Público interessados em concorrer à vaga aberta no tribunal em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado. Nos termos do artigo 104, inciso II, […]
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimos tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais, uma vez que, nesses casos, a contratante não é considerada destinatária final do serviço e, por esse motivo, não pode ser classificada como consumidora. Esse entendimento é da 4ª Turma do […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, em queixa-crime na qual Janones é acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente da República. Ambos devem se pronunciar sobre interesse em audiência de conciliação. Na queixa-crime, […]
Faleceu aos 97 anos, em Pernambuco, a advogada Nair Andrade. Conhecida pelo pioneirismo na advocacia e pela dedicação à Ordem, Nair Andrade foi uma figura emblemática na história da advocacia. O velório aconteceu na sede da OAB-PE, em Recife, nesta terça-feira (9). O Conselho Federal da OAB lamentou profundamente o falecimento da advogada. “O CFOAB […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Paulista da Magistratura, marcando o início da gestão para o biênio 2024-2025. A cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, contou com a presença de aproximadamente 350 pessoas, entre magistrados […]
Acusado de cobrar propina e de montar operações policiais fraudulentas a partir de falsos dossiês, para incriminar autoridades, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio Afonso Alves foi condenado a nove anos e sete meses de prisão em regime fechado. Ele está preso desde 2021. Ainda cabe recurso, mas Maurício Demétrio […]
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, que condenou a Fazenda do Tocantins ao pagamento das despesas remanescentes de internação e cirurgia de um recém-nascido em um hospital da […]
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) disponibilizou, nesta segunda-feira (8), um site que reúne vídeos, áudios, textos e imagens dos antecedentes e acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Segundo o Ibram, […]
A colaboração premiada ganhou os holofotes após a Operação Lava Jato. Esse tipo de colaboração gerou uma série de discussões, após diversas investigações criminais envolvendo políticos do alto escalão. Inicialmente, é importante conhecer a Lei 12.850, de 02 de Agosto de 2013, que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal; os meios […]
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