A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A desoneração da […]
Com 34 votos a favor e 27 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade a favor da União nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto votado pelo Senado não sofreu nenhuma alteração e agora segue para sanção do presidente da […]
Na disputa pela próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), a Bahia deverá seguir desunida com as principais lideranças políticas do Estado medindo forças mais uma vez. Nem mesmo o recente resultado na disputa pelas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serviu de lição. Com a bancada desalinhada em torno de um […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, está “há pelo menos uma semana” tentando recuperar as imagens captadas pelas câmeras de segurança em 8 de Janeiro que foram apagadas. O ministro disse ainda que seria “absolutamente falso” que existam poucas imagens dos atos extremistas. Fontes na Polícia Federal revelaram na […]
A Justiça do Trabalho alcançou percentual nacional de 49% de juízas contra 51% de juízes na composição dos tribunais, em 2022. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos tribunais trabalhistas superou a média nacional de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura. […]
Não basta lesar, é preciso ter a intenção de prejudicar e se beneficiar. Esse foi o entendimento da justiça para a sentença que julgou improcedente ação civil pública por improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Guarujá (SP) e mais duas pessoas. Em 2005, os réus celebraram contrato, com indício de irregularidade, para a execução e […]
Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A CPMI estuda usar do […]
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula durante os atos golpistas em janeiro, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias, pediu ao Supremo Tribunal Federal que lhe seja concedido o direito a ficar em silêncio em seu depoimento à CPMI que investiga o 8 de Janeiro. A audiência com GDias está marcada para a próxima quinta-feira, 31, […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal as investigações em curso sobre a suposta omissão do então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, durante o segundo turno das eleições 2022. O TRE-DF investigava Vasques desde o ano passado e informou que enviou o material ao STF na última […]
Quatro integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenados em primeira instância pela Justiça a penas que totalizaram 46 anos, 5 meses e 10 dias de prisão por envolvimento em um plano para assassinar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério […]
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