A Procuradoria-Geral da República informou o Supremo Tribunal Federal que Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de janeiro, era morador de rua e apanhou de manifestantes que participaram dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. A informação consta no pedido de absolvição feito pela PGR ao ministro Alexandre de Moraes (foto), em 7 de novembro. Na sexta-feira, 24, Moraes […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada Carla Zambelli. Em agosto, o STF decidiu abrir ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.  Ela foi denunciada pela […]

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22). “Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir rapidamente”, disse um integrante do Supremo. O STF só age se for […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, um recurso para cobrar R$ 29 bilhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que haviam sido anuladas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Despacho da gestão anterior do Ibama, presidida então por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de […]