A Petrobras informou ao mercado que obteve decisão judicial favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que discutia a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
A 1ª Turma do STF, por unanimidade, não conheceu embargos de declaração oposto pela reclamante e entidades sindicais, mantendo o entendimento que reafirma o acordo de trabalho assinado entre Petrobras e os sindicatos.
A RMNR consiste em uma remuneração mínima garantida aos empregados, baseada no nível salarial, regime e condição de trabalho e localização geográfica. Entidades sindicais questionam a metodologia de cálculo para apuração da remuneração.
Nos resultados de terceiro trimestre, a Petrobras havia provisionado R$ 689 milhões como perda provável e R$ 39,2 bilhões como perda possível relacionado a casos judiciais envolvendo discussões de RMNR.
