A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da demora injustificada referente à obra de ligação de energia elétrica na sua propriedade. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé (PB). Segundo consta dos autos, o autor […]
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) deve garantir a matrícula do jovem que perdeu a vaga na Faculdade de Direito por não ter sido considerado pardo. A universidade tem 72 horas para cumprir a decisão liminar e pode recorrer. Glauco Dalalio do […]
O Tribunal do Júri de São Sebastião (DF) condenou Adriano Soares Ferreira a 20 anos, sete meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado e furto. O crime aconteceu na noite do dia 21 de junho de 2022, no bairro Vila Nova, na cidade de São Sebastião/DF, […]
O juiz Eduardo Appio, que liderou brevemente a operação Lava-Jato, está programado para prestar depoimento nesta segunda-feira (4) em Brasília, como parte da inspeção conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa investigação examina as ações dos juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação, e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
O Parlamento francês aprovou hoje a inclusão do direito ao aborto na Constituição nacional, tornando a França o primeiro país a garantir esse direito constitucionalmente. O presidente Emmanuel Macron deve promulgar a decisão no Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, tornando o direito ao aborto “irreversível”. A votação inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa […]
Na última quinta-feira, o PSOL ingressou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a dispensa do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula escolar, desta vez em municípios do Rio Grande do Sul. Alega-se que há uma situação inconstitucional na saúde. A discussão ocorrerá no âmbito da ADPF 1.130, sendo […]
A Justiça do Rio Grande do Norte, em segunda instância, elevou o valor da condenação imposta em primeira instância à uma instituição bancária, que deverá declarar a inexistência de contrato de empréstimo irregular com um aposentado. A decisão, proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN), determina ainda o fim dos […]
A advocacia alagoana esteve reunida, na última quarta-feira (28), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), em Maceió, para fazer um grande ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, destacou que o […]
O escritório Lacerda Diniz Sena anuncia a inauguração de uma nova unidade em Sorriso, Mato Grosso, reforçando sua presença no agronegócio. Com a terceira unidade no estado, que se soma às de Sinop e Cuiabá, a expansão visa atender à crescente demanda do setor na região Centro-Oeste. Segundo o CEO e sócio-fundador Rafael Lacerda, o […]
O escritório Coelho & Morello Advogados anuncia a contratação de José Celso Ferrari para sua equipe. Com uma carreira sólida e vasta experiência no campo trabalhista, Celso chega para assumir o papel de advogado trabalhista sênior, trazendo consigo um conjunto de habilidades e conhecimentos para colaborar na busca de soluções jurídicas inovadoras. Sua atuação será […]
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