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Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milícias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por não

A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por não cumprir a cota para contratação de aprendiz. A legislação determina a contratação de aprendizes no percentual de 5%, no […]

Destaque nacional STF Notícias Subdestaque nacional

STF autoriza revisão dos acordos de leniência da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional

Negada indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado para negar indenização por desapropriação indireta aos proprietários de lotes cujas áreas passaram a integrar um parque estadual criado por decreto em 2005. A medida, sustentavam os donos dos terrenos, inviabilizou transações comerciais e retirou o valor econômico […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Consumidor ganha processo contra Apple que vendeu Iphone sem carregador

Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Privado condenou a Apple Computer Brasil ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais ao profissional autônomo Matheus dos Santos Pegorim Abreu por prática de venda casada. Ao realizar o sonho de comprar um Iphone, pago em várias prestações em seu cartão de crédito, Matheus, ao abrir […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

MPF alerta contra fake news sobre destinação de multas da

O Ministério Público Federal (MPF) divulga um alerta para informar que é falsa a notícia que circula em Barcarena (PA) de que estaria em andamento um cadastramento de famílias para receberem indenização decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as empresas Hydro e Alunorte, com o MPF, Ministério Público do Estado do […]

Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Desembargador do TRT-PR acusado de imprudência em processos trabalhistas é

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, por unanimidade, a aplicação da pena de disponibilidade por 90 dias ao magistrado Carlos Henrique de Oliveira Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), por violação do dever de prudência em uma série de homologações relacionadas a processos propostos contra a empresa ALL […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

Justiça aceita denúncia e torna brasileiros réus por suposta ligação

A juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus os brasileiros Mohamad Khir Abdulmajid e Lucas Passos Lima. Os dois são suspeitos de envolvimento com o Hezbollah, organização militante xiita libanesa. Abdulmajid é suspeito de recrutar brasileiros […]

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Negada indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado para negar indenização por desapropriação indireta aos proprietários de lotes cujas áreas passaram a integrar um parque estadual criado por decreto em 2005. A medida, sustentavam os donos dos terrenos, inviabilizou transações comerciais e retirou o valor econômico […]

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