O Ministério Público Federal (MPF) divulga um alerta para informar que é falsa a notícia que circula em Barcarena (PA) de que estaria em andamento um cadastramento de famílias para receberem indenização decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as empresas Hydro e Alunorte, com o MPF, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.
O MPF ressalta que as famílias não devem fornecer dados ou informações pessoais para supostamente receber indenizações, tendo em vista que a existência de cadastro para recebimento de indenizações é uma fake news.
Atualmente, os valores de multas ambientais aplicadas pelo governo estadual e pagos pelas empresas no TAC estão sendo transferidos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para o Fundo da Amazônia Oriental (FAO). Somente após a conclusão dessa transferência é que o MPF, o MPPA e a Semas começarão a discutir a destinação desses recursos.
Em fevereiro de 2018, chuvas acima da média provocaram inundações na área da refinaria de alumina Alunorte, em Barcarena. Essa ocorrência levou à assinatura do TAC, por meio do qual já foi feito o pagamento de cartões alimentação a 20,6 mil famílias, como iniciativa emergencial.
O TAC previu a realização de estudos técnicos, auditorias, e a possibilidade de indenização de unidades familiares, conforme resultados das auditorias a serem realizadas. Estabeleceu também uma série de medidas relacionadas à segurança dos depósitos de resíduos sólidos, melhoria do processo produtivo e aprimoramento e execução do plano de ações emergenciais da refinaria.
O TAC também acordou o pagamento já realizado de multas ao governo do estado, decorrentes das multas administrativas aplicadas pela Semas referentes aos fatos ocorridos em 2009 e 2018.
Pelo TAC, a Hydro e a Alunorte também se comprometeram a investir na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e de distribuição coletiva de água potável e assumiram os compromissos de custear, integralmente, a implantação de sistemas públicos de avaliação das águas superficiais de rios, da balneabilidade e da qualidade das águas de praias, e da qualidade do ar, entre outros compromissos.
A execução dos itens do TAC é acompanhada por um comitê técnico, formado por representantes das instituições e empresas signatárias do acordo; e um comitê de acompanhamento, que agrega, junto aos signatários, representantes da sociedade civil, da Prefeitura de Barcarena e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do município (Sindquímicos). Os detalhes do TAC e da sua execução estão disponíveis em www.mpf.mp.br/pa/tac-hydro.
Com informações do MPF
