O advogado Rodrigo Marinho Crespo, de 42 anos, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (26), próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), na avenida Marechal Câmara, no centro da cidade. Testemunhas disseram ter escutado mais de 10 disparos durante a ação criminosa. Rodrigo Crespo era sócio de um […]
Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino foi favorável à repercussão geral de um caso que trata da relação de trabalho entre um motorista e o Uber. A Corte busca dar uma palavra final sobre as regras de vínculo empregatício envolvendo trabalhadores de aplicativos. Com seu voto, Dino se […]
A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por não cumprir a cota para contratação de aprendiz. A legislação determina a contratação de aprendizes no percentual de 5%, no […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar […]
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado para negar indenização por desapropriação indireta aos proprietários de lotes cujas áreas passaram a integrar um parque estadual criado por decreto em 2005. A medida, sustentavam os donos dos terrenos, inviabilizou transações comerciais e retirou o valor econômico […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca de Sombrio que tornou nulo dispositivo em decreto municipal, responsável pela criação de uma “tarifa de regularização”. Com o pagamento da tarifa criada pelo município, o condutor evitava multa e pontuação correspondente a infração de trânsito, no […]
O prefeito Álvaro Dias assinou, na última sexta-feira (23), a autorização para o processo que culminará com a realização do concurso para professor da Rede Municipal de Natal. Serão 710 novas vagas criadas na Lei Complementar Nº 241, de 19 de Janeiro de 2024 publicada no DOM do dia 30 de Janeiro. Ao assinar a […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Banco Inter S/A a indenizar cliente por negativação de nome, em razão de compras realizadas em cartão de crédito furtado. A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP), proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear, nos rótulos, as fórmulas de seus produtos […]
“Nas duas últimas semanas, a OAB obteve para a advocacia e para a sociedade brasileira duas vitórias que resguardam e fortalecem nossa profissão e o Estado Democrático de Direito.” Foi enaltecendo a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas que o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu a primeira sessão de 2024 do Conselho […]
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