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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR STJ

Pai omisso diante dos abusos da mãe perde poder familiar

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a perda do poder familiar de um pai sobre sua filha de 16 anos. A decisão unânime estabelece que a conduta omissa ou negligente de um genitor diante dos abusos praticados pela ex-companheira contra a filha, sem demonstrar interesse ou ação, revela sua inadequação para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STJ Superiores

STJ começa a definir horário para buscas e apreensões; ministro

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou um julgamento na última quarta-feira (11) que pode definir um horário fixo e nacional para a realização de operações de busca e apreensão em domicílios. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela tese de que as diligências policiais só podem ser consideradas […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a impenhorabilidade do bem de família. A 2ª Seção decidiu que um imóvel de família pode ser penhorado quando oferecido como garantia real de um empréstimo feito por uma empresa, desde que os valores recebidos tenham sido usados em benefício da entidade familiar. A […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência STJ

STJ anula condenação de 18 anos por homicídio baseada apenas

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de anular uma condenação de 18 anos de prisão por homicídio, proferida contra um homem que teve sua sentença fundamentada exclusivamente em testemunhos colhidos na fase de inquérito policial. O desembargador convocado para o STJ, Otávio de Almeida Toledo, enfatizou que o simples testemunho de “ouvir […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Novo entendimento STJ

Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos critérios previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos […]

AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas STJ

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de PIS/Cofins,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a venda de produtos e serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM), tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, está isenta da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Até o julgamento de hoje, […]

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STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava derrubar a sentença que o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nesta terça-feira (10). O caso remonta a 2020, quando ambos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ STJ

STJ autoriza continuidade de obras de tirolesa entre Pão de

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade das obras da tirolesa que ligará os morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de Janeiro. O julgamento, encerrado nesta terça-feira (10), resultou no não conhecimento do recurso do Ministério Público Federal (MPF), que buscava a suspensão do projeto. HISTÓRICO […]

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STJ suspende julgamento que trata de disputa entre KaBuM! e

Um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva interrompeu nesta terça-feira (10/06) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acesso a documentos que podem demonstrar um suposto conflito de interesses na atuação do Itaú BBA na compra da KaBuM! pelo Magazine Luiza. O pedido foi feito pelos irmãos Ramos, fundadores […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE STJ

STJ mantém inventariante dativo em espólio bilionário do Grupo João

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter um inventariante dativo no espólio de João Pereira dos Santos, fundador do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados do setor cimenteiro do Brasil. A Corte entendeu que, diante do conflito entre os herdeiros, a exceção à regra de nomeação prevista no […]

Category : STJ