O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. As peças são […]
O advogado Ralph Tórtima, que atua na defesa do empresário Roberto Mantovani, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que exclua dos autos mensagens obtidas pela Polícia Federal que mostram conversas dele com seu cliente. O argumento de Tórtima que consta no pedido ao STF é que conversas entre advogados e clientes são invioláveis e “evidentemente protegidas por sigilo, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido e não vai participar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo do entrevero que se envolveu no aeroporto de Roma em julho do ano passado. Os ministros vão decidir se confirmam a ou não decisão do relator, Dias Toffoli, que mantém a gravação em […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 26/2, às 10h, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação Lava-Jato. Em razão das peculiaridades do caso e das informações trazidas nos autos, o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, demonstrou irritação nos bastidores em relação ao relatório da Polícia Federal sobre a confusão envolvendo familiares do magistrado e uma família do interior de São Paulo no aeroporto de Roma, em julho de 2023. De acordo com aliados, Moraes não apenas ficou incomodado com o […]
Em vitória da advocacia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16/2) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal. A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, restaurando o status dos precatórios federais como os títulos mais confiáveis do país. Essa decisão, tomada de forma unânime, segundo especialistas do setor, está prevista para impulsionar significativamente o mercado de investimento em precatórios. Tradicionalmente, os precatórios da União eram reconhecidos […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e concedeu liminar para suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensaram a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A decisão do ministro será levada a referendo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivos da lei tocantinense que impunham aos produtores do estado o pagamento de um adicional sobre o imposto de operações envolvendo a saída de produtos de origem vegetal, mineral ou animal ao exterior ou a outros estados. A Lei estadual 3.617/2019 estipulava que os […]
No julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, afastou as limitações de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) dos Estados do Amazonas e Ceará. O STF analisou ações contra leis estaduais que estabeleciam percentuais mínimos para o ingresso de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
