O Júri Popular referente ao crime de feminicídio ocorrido em 2020, condenou o réu Alessandro Maciel de Melo a 36 (trinta e seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão em regime fechado. A pena é uma das maiores aplicadas em caso de feminicídio no Amapá. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 31, presidido pela juíza […]
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou a abertura de matrícula e registro imobiliário de títulos de reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas. De acordo com o Provimento nº 20/2023, todos os atos registrais em benefício desses territórios, com titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de […]
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, em função do piso molhado. Por causa do acidente, a mulher sofreu lesões no braço direito, o que lhe ocasionou transtornos e prejuízos. Na ação, que tramitou no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à família de paciente falecido em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em razão de falta de zelo com o seu corpo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil por danos morais. De acordo […]
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou improcedentes os pedidos de anulação dos atos administrativos, que determinaram a demolição dos galpões ocupados pelos autores no Autódromo Nelson Piquet, bem como dos autos de infração por descumprimento das intimações, nos valores de R$ 16.862,46 e de R$ 28.154,10. Na versão dos autores, os galpões foram […]
A 3ª Turma do TRF6 acolheu um recurso proposto pela CEF (Caixa Econômica Federal) contra uma decisão que a condenava a indenizar um servidor público aposentado, vítima de saques fraudulentos, por danos morais. O autor da ação havia pedido em juízo 49 mil reais em danos materiais e mais 10 mil em danos morais. A turma […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Araxá que condenou um haras e centro de treinamento a indenizar o proprietário de um cavalo hospedado no local para adestração que morreu no estabelecimento. Ele deverá receber R$ 22,803,07 pelos danos materiais e R$ 10 mil por […]
Um comerciante, proprietário de uma revenda de automóveis na região Norte do Estado, foi condenado por maus-tratos a animais. Ele deixava dois cachorros ao relento, acorrentados e sem alimentação. A decisão é do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul. O réu teve a sua pena privativa de liberdade (três meses […]
Uma policial militar foi condenada por improbidade administrativa na comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí. A servidora se apropriou indevidamente de uma quantia em dinheiro do interior de veículo em apuração de eventual ocorrência de crime no ano de 2017. Segundo decisão do juízo da Vara única da comarca de Presidente Getúlio, […]
O Tribunal do Júri da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou um homem pelo assassinato do pai, ocorrido em 2020, a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. O réu confessou ter disparado contra a vítima enquanto repousava, após um almoço de domingo. Os jurados reconheceram a qualificadora do recurso que dificultou […]
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