O Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos em 2021, uma expansão de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. No mesmo período registrou-se o ingresso de 27,7 milhões de novas ações – incluídas as que retornaram a tramitar –, revelando um crescimento de 10,4%. Desses processos, 97,2% chegaram à Justiça já […]
Category : Justiça
JustiçaNortexxslider_principal2
Salário-educação não pode incidir sobre remuneração de trabalhador avulso
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente – o salário-educação. O caso chegou ao TRF-1 após uma empresa de navegação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelarem contra a sentença que reconheceu a inexigibilidade da contribuição do salário-educação sobre […]
Uma pessoa de 81 anos de idade, moradora de Chapecó (SC), obteve na Justiça Federal sentença que garante o acesso a equipamento de ventilação adaptativa de uso domiciliar, para tratamento de apneia central severa, enquanto houver necessidade. A decisão é da 2ª Vara Federal do município e foi proferida em uma ação contra a União […]
O Itaú Unibanco terá que responder sobre o “apagão” do dia 3 de março, que afetou extratos e contas dos clientes. O banco foi citado pelo juiz Diogo Barros Boechat, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por conta de uma ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). O banco terá […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ou cancelar a pensão por morte que uma segurada de 88 anos de idade recebe desde maio de 1979. Em 2021, a autarquia comunicou à mulher que a concessão do benefício precisava ser reavaliada. A […]
JustiçaSuperioresxxslider_principal2
‘Esforço incomum’ para pular muro de 1,70 m justifica qualificadora
O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, com a consequente fixação da pena acima do mínimo legal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou a ordem em Habeas Corpus de […]
Em uma das primeiras medidas à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, ampliou as restrições impostas a juízes para o uso das redes sociais em período eleitoral. Agora, os magistrados que publicarem mensagens contra as urnas eletrônicas poderão ser punidos. Os juízes também estarão sujeitos […]
A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de tutela de urgência para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar o necessário para o embarque dos animais de assistência emocional junto aos seus tutores na cabine da aeronave. A Ação Civil Pública foi proposta por uma ONG protetora de animais e plantas contra a ANAC, […]
Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não se vacinou contra a covid-19. A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica. […]
JustiçaNortexxslider_principal2
Supermercado deve indenizar vizinhos por danos decorrentes de obras
A 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) condenou um supermercado a pagar R$ 2.475,00, a título de reparação material e R$ 6.600,00 pelos danos morais, a um casal que é vizinho do supermercado. De acordo com a denúncia, quando o empreendimento realizou a ampliação do estacionamento houve supostamente a devastação da área de preservação […]