Os pais de uma recém-nascida ficaram furiosos ao saber que um juiz mudou o nome que eles tinham escolhido para a pequena, depois de declará-lo ilegal. A menina recebeu um novo nome do magistrado, que não consultou o casal sobre a nova escolha. O nome que os pais tinham escolhido era Hazia, que significa “sêmen”, na Espanha, […]
A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985), nos quais devem prevalecer as normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro. Essa tese foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre recurso especial […]
O diagnóstico tardio de um problema urológico levou um morador de Santa Catarina, após sofrer por vários dias com dor, a ter um dos testículos removido. O desenrolar do caso culminou em ação de danos morais. O município onde foi registrado o caso foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 30 mil de indenização. […]
Um advogado foi condenado a um ano, nove meses e três dias de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo crime de desacato, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019. Denúncia do Ministério Público do Distrito Federal […]
Por unanimidade, aplicativo do ramo de entrega de alimentos foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3,5 mil, e à restituição de quantia indevidamente paga pelo autor, no valor de R$ 7.021,98. A decisão, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou […]
O jurista e professor de Direito, advogado eleitoral e constitucional Erick Pereira acredita que, passado o período eleitoral, e vencidos os questionamentos sobre a regularidade e lisura do pleito, não há razão de ser para as manifestações antidemocráticas ou golpistas, como as que ocorrem em frente aos quarteis generais do Brasil, inclusive em Natal, em […]
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regula a eleição para cargos diretivos nos tribunais de justiça compostos por 170 ou mais desembargadores. A PEC segue agora para apreciação no Senado Federal. Conforme o texto da proposta, o membro escolhido deverá obter maioria absoluta com voto direto e secreto para um […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou audiência de conciliação entre a Rumo Malha Paulista S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em processo que envolve condições degradantes de trabalho em São Paulo. A empresa ferroviária se comprometeu a pagar R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos, e o recurso será destinado […]
O extenso lapso temporal entre a homologação do concurso e a convocação para apresentação de documentos e matrícula em curso de formação exige a convocação do candidato de forma pessoal. O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao determinar que o Distrito Federal convoque um candidato, de forma pessoal, para […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, lança seu novo livro nesta quinta-feira (10), a partir das 17h30, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. A obra é “Ativismo Judicial e Direitos Sociais”, pela editora Jus Podium. O livro apresenta uma visão […]
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