Arquivos Justiça - Página 207 de 481

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AINDA FORA DO AR: Sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos

O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira (11/11), após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Maus-tratos a animais em pet shop rende justa causa a

A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na sentença, proferida na 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Juliana Eymi Nagase pontuou que as “atitudes do obreiro registradas em vídeo evidenciam negligência e imprudência até […]

GO Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

MÁ-FÉ: Juíza condena trabalhador que culpou empresa por unha encravada

É incompatível o deferimento do benefício da justiça gratuita ao litigante de má-fé, ainda que ele preencha os requisitos para sua concessão. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Dânia Carbonera Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), para condenar um trabalhador que acusou uma empresa de ser responsável por ele ter […]

Justiça SP xxSlider_princial

TJ-SP eleva honorários de sucumbência de advogado público por apreciação

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o pedido da Procuradoria Municipal de Taboão da Serra e aumentou os honorários de um advogado público. Conforme o acórdão, por se tratar de “valor da causa bastante modesto”, a remuneração do advogado deveria ser ampliada a fim de garantir […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Negada imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negou reconhecimento de imunidade tributária por parte de uma associação de bridge, bem como indeferiu pedido de restituição de R$ 471.208,85, valor referente ao parcelamento de débitos de IPTU. De acordo com os autos, a entidade pedia o reconhecimento da imunidade tributária e a […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Abordagem vexatória em estabelecimentos comerciais dá indenização por danos morais

Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de Florianópolis terá direito a receber indenização por danos morais devido à situação vexatória a qual foi submetido. A sentença é do juiz Rafael Germer Condé, em processo que tramitou na 4ª Vara Cível de Florianópolis […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Justiça determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas

A Justiça determinou, atendendo pedido de concessão de liminar, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., no prazo de cinco dias, restabeleça o acesso à conta de um usuário nesta rede social, sob pena de imposição de multa única de R$ 3 mil. Quando ajuizou a ação, o autor afirmou exercer atividade parlamentar […]

Justiça xxSlider_princial

CRITÉRIOS DEFINIDOS: Mesmo com retorno presencial do Judiciário, audiências virtuais

A retomada do trabalho presencial no Judiciário deve ocorrer no prazo de 60 dias, conforme foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no último dia 8 no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, […]

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Juíza manda dispersar com ‘urgência’ ocupação de manifestantes no quartel

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em decisão liminar, determinou que a União, o estado e a cidade de Manaus tomem providências para dispersar a ocupação feita por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na área localizada em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA). Os […]

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Sistema do e-NatJus refina busca de notas e pareceres técnicos

A ferramenta de pesquisa da base de dados da plataforma e-NatJus, que reúne notas e pareceres técnicos referentes às demandas de saúde, está disponibilizando novas funcionalidades aos magistrados e magistradas que utilizam os dados para fundamentar suas decisões. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atualização no sistema de busca possibilita a filtragem dos […]

Category : Justiça