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Ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares tem condenação

Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma ex-vereadora do município de Itu pelo uso de carros oficiais para fins particulares, conduta que configura improbidade administrativa. A pena consiste em suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de contratar […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Cancelamento unilateral de plano de saúde rende indenização por danos

A 4ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a pagar indenização por danos morais em favor de uma menina, beneficiária do serviço oferecido pela empresa, no valor de R$ 5 mil, em virtude do cancelamento unilateral da cobertura do plano motivada pelo suposto inadimplemento de uma parcela. No entanto, ficou comprovado que […]

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. O borracheiro […]

Justiça Superiores xxSlider_princial

TSE proíbe Carla Zambelli de criar novos perfis nas redes

Em decisão nesta quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) de criar perfis nas redes sociais até a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve ocorrer no dia 19 de dezembro. O juiz auxiliar da presidência do TSE, Marco Antônio Martin Vargas, fixou […]

Justiça Nordeste PB xxslider_principal2

Aposentada receberá indenização por descontos indevidos em conta salário

Uma aposentada receberá a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo banco Bradesco, em virtude dos descontos indevidos em sua conta salário. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) no julgamento da Apelação Cível nº 0800379-34.2022.8.15.0521, da relatoria do Desembargador Marcos […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Compensação de ICMS com precatório alimentar obedece limitação temporal

Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na Emenda Constitucional 62/2009, desde que realizados até 25 de março de 2015, data a partir da qual não é mais possível a quitação de precatórios por tais modalidades. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juiz Evandro […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Funcionária que desviava recursos de universidade estadual tem condenação mantida

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de ex-funcionária de uma universidade estadual pelo desvio de R$ 152.805,80 dos caixas da instituição. A pena foi fixada em quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime aberto. De acordo com os autos, entre […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Paciente que teve tratamento de câncer negado por plano de

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJ-RN determinou que uma operadora de plano de saúde do RN pague indenização de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um usuário que está acometido por um câncer de próstata e que teve negado o fornecimento da medicação que necessita para continuar com o seu […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Simples registro no ‘Serasa Limpa Nome’ não gera indenização

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJ-RN voltaram a destacar – o mesmo entendimento firmado em uma decisão anterior – de que o simples registro do nome de um devedor no cadastro do ‘Serasa Limpa Nome’ não é suficiente para ocasionar indenização por danos morais, uma vez que se trata de serviço […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Telegram coopera com a justiça sobre bloqueio de grupos antidemocráticos

O Telegram volta atrás sobre bloqueio de grupos que apoiam golpe militar no Brasil. Após o fim das Eleições de 2022, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bloqueou vários grupos de extrema-direita que defendem intervenção militar e organizava pessoas para se manifestar sobre o assunto. ntre os grupos banidos estavam os que anunciavam paralisação geral pelo Brasil. […]

Category : Justiça