Arquivos Justiça - Página 187 de 453

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste RN xxSlider_princial

Descontos indevidos de contribuição sindical em aposentadoria não geram danos

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao recebimento de indenização por danos morais de idosa que teve descontos indevidos de contribuição sindical em sua aposentadoria. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, não comprovado que os dados da autora […]

GO Justiça xxSlider_princial

Acidente de trajeto em transporte fornecido pela empresa gera responsabilidade

Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), quando o acidente de trânsito ocorre durante o transporte do trabalhador, em veículo fornecido pela empresa, a responsabilidade civil é objetiva. Segundo o relator do processo, juiz convocado Sebastião Martins, aplica-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhece a […]

Justiça MG xxSlider_princial

TRIBUNAL DA ONU: Leonardo Brant é eleito para o cargo

O professor brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito nesta sexta-feira (4) para o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia. Brant vai ocupar o cargo até 2027, assumindo o mandato deixado vago pelo falecimento do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, em maio deste ano. A vaga é destinada aos países […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Gerente de banco vítima de assalto com sua família receberá

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15 ª Região condenou uma instituição financeira a pagar R$ 80 mil de indenização moral em razão de sequestro sofrido por trabalhador. Conforme o acórdão, exclusivamente em razão do exercício da função de gerência de cooperativa de crédito, o reclamante, sua esposa e filha foram vítimas […]

CE Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Doença degenerativa agravada por conta do trabalho configura acidente laboral

Trabalhador portador de doença degenerativa na coluna, agravada por conta do serviço que exercia na empresa, ficou incapacitado para o trabalho e vai ser indenizado por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) considerou que o empregado desenvolveu doença ocupacional por culpa da empresa, e enquadrou o caso […]

Justiça Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Trabalhador pagará honorários em decisão transitada em julgado antes de

A condenação do trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5766, só pode ser atacada por meio de ação rescisória. Assim se manifestou o juiz titular da 1ª Vara do […]

Justiça Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

Trabalhador dispensado por WhatsApp após reclamar de atraso salarial será

Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do WhatsApp criado pelos empregados, após ele questionar o atraso no pagamento dos salários. A decisão é dos […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função

A 2ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que determina que o valor pago por horas extras a bancários está contido na gratificação de função dos profissionais. A decisão, tomada em ação de um trabalhador que buscava invalidar a norma, considera também que ela não pode […]

AC Justiça Norte xxSlider_princial

Vendedor é condenado por apropriação indébita de cheque de R$

O Juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco (TJ-AC) condenou um homem por apropriação indébita, ele deve cumprir um ano e três meses de reclusão, em regime aberto, e pagar 100 dias-multa. Neste processo, a vítima disse que adquiriu um veículo na concessionária, pagando parte em dinheiro e outra parte entregou em cheque. No […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Operadora indenizará consumidor por 7 anos de cobrança indevida

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança de débito de período posterior ao término do contrato. O colegiado concluiu que “a cobrança indevida, que perdura há mais de sete anos, extrapola o bom senso” e configura falha na […]

Category : Justiça