Os julgamentos de homicídios ou tentativas de homicídio praticados contra pessoas com menos de 14 anos de idade estão entre as prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a edição deste ano do Mês Nacional do Júri. A medida enfatiza a relevância da Lei n. 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que criou […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomende a tribunais de todo o país a realização de mutirões e/ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano. A solicitação foi feita em ofício do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enviado à […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, por unanimidade, uma mulher branca por injúria qualificada ao chamar uma colega de trabalho, que é negra, de “retinta racista”. A decisão do TJ-SP ocorreu após a Justiça ter absolvido a ré da condenação e a vítima ter recorrido. A […]
Assim como a cultura e a história negras estão atreladas às raízes brasileiras, o racismo está intrinsecamente presente em nossa origem e nossa formação. O conjunto de práticas discriminatórias se materializa em todos os campos da sociedade, entre eles o mercado de trabalho. Apesar de representarem 55,2% da força de trabalho no Brasil, as pessoas […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC) de 63 anos que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. Ela apelou ao tribunal após decisão de primeira instância negar o benefício, considerando-a apta para o […]
Durante fiscalização realizada na BR 163, em Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu um caminhão que transportava carga em excesso. Na documentação apresentada, o total da carga permitida era de 40,238m³, porém, na abordagem realizada, os agentes da autarquia constataram que o veículo transportava 47,127m³ de […]
Apesar de não figurar na lista de médicos produzida pela Organização Pan-Americana da Saúde, escritório regional da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), uma médica cubana defendeu que preenche todos os requisitos da lei que institui o Programa Mais Médicos, exigidos dos profissionais habilitados à reincorporação ao programa. Inconformada com a sentença que negou sua participação […]
“Indígenas isolados e comunidades tradicionais merecem todo o cuidado e a proteção integral do Estado. Nós do Ministério Público temos feito a nossa parte em várias frentes”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi proferida na manhã desta quinta-feira (17) na abertura do Seminário A Atuação do Ministério Público Federal nos […]
O conselheiro e presidente da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme de Oliveira, conheceu nesta quinta-feira (17) o “GPS MED”, ferramenta de inteligência artificial, criada pelo Departamento de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que apresenta mapeamento completo das demandas de saúde em todo o estado. […]
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acervo de processos pendentes de julgamento e o reiterado descumprimento dos planos de trabalho instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Trabalho da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
