Um supermercado de Belo Horizonte (MG) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um idoso que se acidentou na esteira rolante de acesso ao estacionamento. Na decisão, 9 anos após o acidente, a juíza Maria da Gloria dos Reis, da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou ainda que o […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) determinou o bloqueio de bens da empresa de festas infantis ‘Happy Day’, que é suspeita de aplicar golpes em ao menos 150 clientes em São Luís (MA). As informações são do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), que ingressou com uma […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que deve reabrir o processo de estelionato contra o deputado eleito nos Estados Unidos, George Santos, filho de brasileiros. O MPRJ e o juízo da 2ª Vara Criminal de Niterói não tinham conhecimento do endereço para citação do réu, o que motivou a suspensão do processo […]
As cenas de mais um ataque a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se pronunciou sobre o caso condenando as agressões sofridas pelo ministro […]
O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia (TJ-GO), negou pedido de indenização feito por uma moradora contra um condomínio e dois condôminos do local. A mulher alegou ter sido assediada pelos moradores após reclamações sobre latidos de seu cachorro. Contudo, não comprovou o ocorrido. Além disso, o magistrado não […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na íntegra, a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Arbitragem do Foro Central Cível, que não reconheceu em anúncio feito por advogado em uma rede social o uso indevido da marca de uma companhia […]
Tratando-se de pedido de indenização por danos materiais em razão de vício de construção, o prazo prescricional é de dez anos, a contar da ciência inequívoca da inadimplência da parte adversa, nos termos do artigo 205 do Código Civil e precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de […]
O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de um casal que queria obrigar um laboratório a revelar o sexo de embriões gerados por meio de fertilização in vitro. Para os desembargadores, a requisição fere a dignidade humana e a ética médica. Nos autos, o casal argumentou que a negativa do […]
Uma portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) proíbe a cobrança de taxas cobradas por cartório para registros tardios de nascimento em Bujari, interior do Acre. A decisão é do juiz Edinaldo Muniz, da Vara Única de Bujari, que ressaltou o recebimento de denúncias de cobranças do tipo no município. O magistrado também menciona […]
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