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TJ-CE implantará política de proteção à magistradas e servidoras vítimas

O compromisso institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) com o combate à violência contra a mulher ganhou mais um importante reforço, nessa segunda-feira (30/01). Foi publicado o Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos […]

BA Justiça Nordeste xxslider_principal2

Justiça debate importância da saúde mental na atualidade

Cientes da necessidade da promoção de debates que englobem temas sobre o bem-estar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), promoveu o Seminário “Vamos falar de saúde mental: ressignificação, resiliência e superação”. Assuntos de valorização à vida e cuidado com o próximo foram explanados com os presentes. A […]

AC Justiça Norte xxslider_principal2

Tutora de cães terá que adotar medidas para a segurança

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) antecipou tutela provisória para determinar a moradora de condomínio que adote série de providências para garantir a segurança de moradores e animais domésticos do residencial. De acordo com a decisão, da juíza de Direito Zenice Mota, publicada na edição nº 7.232 do Diário […]

AC Justiça Norte xxslider_principal2

Reduzida multa por atraso nas adequações Arena Acreana

O governo do Acre deve atender às exigências estabelecidas na legislação, conferindo ao estádio Arena Acreana a segurança necessária para receber eventos de grande porte. Conforme a decisão judicial da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco são necessárias adequações imediatas, por isso o local encontra-se interditado. Com o intuito de forçar ao adimplemento […]

Justiça MG xxSlider_princial

DEVER DE FIDELIDADE: Justiça mineira autoriza pacto antenupcial com multa

Um casal de Belo Horizonte (MG) resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato. O pacto antenupcial […]

Justiça MG Tech Lawyers

TJ-MG vai começar a usar inteligência artificial para redação de

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou nesta quarta-feira (25) o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (SAVIA). A ferramenta, orientada por inteligência artificial (IA), é capaz de auxiliar magistrados, servidores e colaboradores da área administrativa do TJMG na redação de textos e documentos. A ferramenta é baseada na recém-lançada plataforma ChatGPT e utiliza […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que uma faculdade de Direito, que é uma autarquia municipal, pode utilizar o processo de execução fiscal para a cobrança de valores devidos de mensalidades por seus alunos. Desta forma, o réu deverá pagar o montante de R$ 4.912,90.Os autos mostram […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Mulher poderá incluir o sobrenome de sua avó materna, diz

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação traz ausência de risco de prejuízo a terceiros. Consta nos autos […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Revogada nota técnica que punia servidor por criticar governo Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro. A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico (Lei nº […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Validada multa por infração de medida sanitária à loja de

Não cabe ao Poder Judiciário discutir a justiça de uma decisão administrativa, revendo seus critérios, quando não houver infringência à legalidade ou flagrante teratologia. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) onfirmou a validade de uma multa de R$ 5 mil imposta a uma loja da rede Magazine Luiza pela violação de regras sanitárias durante […]

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