Nada impede que o estágio forense seja feito na modalidade remota. Assim, ao constatar que a autora da ação cumpriu a carga horária necessária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) validou o estágio virtual de uma estudante de Direito em um escritório de advocacia e autorizou sua colação de grau. Em meio à crise da […]
A Lojas Americanas, uma das maiores varejistas do país, que entrou oficialmente em recuperação judicial na última quinta-feira (19), solicitou prazo adicional de 48 horas à Justiça para entrega a lista de credores. No pedido de recuperação judicial, deferido pela 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a empresa informou […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Cível Central da Capital, que condenou companhia aérea a indenizar passageiro que foi impedido de embarcar por apresentar certificado de vacinação somente em francês e não em português, inglês ou espanhol. A reparação por […]
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial de todos os juízes e servidores de todos os segmentos do […]
Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal. A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a inconstitucionalidade formal dos artigos 5°, 6°, 8°, 11, 12, 13 e 21, da Lei n° 1.449/2019, editadas pelo município de Areia Branca relacionada ao cadastro de famílias no programa “Renda Cidadã”, em uma decisão que serve para ressaltar que o texto original de […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver (RN) contra sentença da Vara Única da Comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para […]
Uma consumidora que caiu no golpe do boleto falso teve o pedido de indenização por danos morais negado pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA). A autora acionou a Hyundai Motor Brasil, o Mercado Pago, e a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento. A vítima sustenta que esqueceu de […]
Por unanimidade, Por não vislumbrar nexo causal entre eventual conduta omissiva da administração e o episódio danoso, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que negou indenização por danos morais aos pais de um rapaz que entrou em um centro esportivo de Campinas fora do horário de […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia para um menino de 6 anos de idade, morador da cidade de Ibaiti (PR), que apresenta transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, integrante […]
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