A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse nesta terça-feira (14) que as instituições estão dando a ‘resposta’ necessária aos protestos golpistas do dia 8 de janeiro. “O Poder Judiciário brasileiro como um todo segue incólume”, garantiu. O discurso foi feito na primeira sessão administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela […]
O segundo grau da Justiça estadual potiguar reformou sentença de primeira instância para determinar a rescisão do contrato realizado entre uma construtora e consumidores estrangeiros, em razão da não entrega de imóveis, e estabeleceu para a empresa a obrigação de indenizá-los, pelos danos causados, no valor de R$ 80 mil. A decisão é da Segunda […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta segunda-feira (13/2) a solenidade de posse de 99 juízes aprovados no 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. Após a seleção, que começou com teste objetivo, seguido por provas discursivas, de sentenças e exames orais, os 99 candidatos realizaram o sonho de integrar a magistratura. “Tenham sempre isso em […]
Como a Covid-19 impediu o funcionamento de estabelecimentos culturais por diversos meses, a queda de receitas de tais empresas foi um fato excepcional, que tem de ser levado em conta nos contratos que elas tinham para a manutenção de suas atividades. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do […]
Uma microempreendedora deve ser indenizada por uma agência de turismo parceira, que emitiu ingressos que não foram aceitos pelo Museu do Louvre, em Paris. Por maioria, os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificaram sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Betim para determinar que a mulher receba […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de arrependimento da mãe para reaver criança entregue para adoção, desde que efetuado dentro do prazo legalmente previsto. Da sentença que extinguiu o poder familiar, o prazo a ser contado deve ser […]
A operadora Oi conseguiu na Justiça de Nova York proteção contra cobranças de seus credores, a exemplo de decisão favorável já obtida na Justiça do Rio de Janeiro no último dia 8. Com uma dívida de R$ 29,75 bilhões, a Oi estuda pedir recuperação judicial pela segunda vez —a recuperação anterior foi concluída em meados de dezembro, mas a companhia alega […]
A empresa alimentícia Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13), sua autofalência. A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, em São Paulo, ordenou que o administrador judicial e o Ministério Público se manifestem em até dois dias. A Pan ficou conhecida no país a partir da década […]
A Justiça de São Bernardo do Campo, ABC Paulista, condenou no domingo (12) a quatro anos e seis meses de prisão por estelionato Renan Augusto Gomes, conhecido como ‘Galã do Tinder’. Ele foi preso depois de ser acusado de aplicar um golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma mulher na cidade. A vítima havia […]
Segundo a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 642 (RE 1.003.433/RJ), o ente público prejudicado é quem tem legitimidade para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a um agente público municipal, em razão de danos causados ao erário local. Esse foi o fundamento adotado pela […]
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