O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e em rede social. Os fatos foram registrados em comarca do sul do Estado. Pelas injúrias e perturbações, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em apelação sob a relatoria do desembargador Silvio Dagoberto […]
Por 19 votos a 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena de censura ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, por ter empurrado sua mulher durante uma discussão e por não ter prestado socorro após ela cair no chão e sofrer […]
A Câmara Criminal do TJ-RN, ao julgar pedido de Habeas Corpus relacionado a homem preso por tráfico de drogas, ressaltou a jurisprudência do STJ, o qual já definiu o entendimento de que a preservação da ordem pública justifica a imposição de uma custódia cautelar quando o autor tiver o registro de maus antecedentes, reincidência, atos […]
O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), por unanimidade, negou o recurso do Ministério Público Federal que pretendia reformar a anulação da busca e apreensão efetuada contra o ex-secretário municipal Vinicius Capuxu na operação Rebotalho que investiga compras de respeitadores pela Prefeitura de Natal. A operação tinha sido deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público […]
O advogado e corretor de seguros Marcos Galantier D’Agostini, 71, vai entrar na Justiça contra seu plano de saúde pela terceira vez em seis anos. Agora ele reclama de um reajuste de 42% na mensalidade em fevereiro. O valor passou de R$ 4 mil para R$ 5.680. “É uma luta constante, é chato, gasto com […]
A Livraria Cultura entrou com um recurso pedindo a suspensão da falência da companhia, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada. A falência da livraria e da 3H Participações, holding não operacional da qual partiam as decisões do grupo foi decretada pelo juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª […]
A primeira sessão do ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (14), marcou a posse do advogado Mansour Elias Karmouche como novo representante da advocacia no CNJ. Ex-presidente da OAB-MS e atual conselheiro federal da OAB, Mansour Karmouche, foi designado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para desempenhar a função pelo […]
Trabalhadores permanentes da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) estão fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de servidores em teletrabalho. A exceção foi aprovada nesta terça-feira (14/2), por unanimidade, durante julgamento da Consulta 0007756-21.2022.2.00.0000 formulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em relação ao […]
Os indícios de negligência na gestão de Vara Criminal, de Júri e de Infância e Juventude, por parte da juíza titular responsável pela comarca de Unaí (MG), e sua conduta nas redes sociais serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, o Plenário decidiu nesta terça-feira (14) pela abertura de dois Processos Administrativos […]
Decisão da Justiça Federal do Paraná obriga a União a pagar pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, o guarda municipal e militante petista morto a tiros pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho em julho de 2022, em Foz do Iguaçu. Atendendo a um pedido da família de Marcelo, o juiz federal substituto […]
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