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Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Escândalo do INSS: 14 nomes são adicionados pela AGU à

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9/5/2025), à Justiça Federal, a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas em uma ação que investiga fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada com base em recomendação da Controladoria-Geral […]

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Justiça Federal requere documentos com sigilo prescrito a Abin; ação

Ontem, 7 de maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) sentenciou, por unanimidade, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a liberar um conjunto de informações já desclassificadas. A ação foi movida pela ONG Fiquem Sabendo, com atuação do escritório LimaLaw. Essa é a primeira grande vitória judicial baseada na […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Governo Lula tem prazo de 48h estipulado pela Justiça Federal

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho concedeu ao governo federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um prazo de 48 horas para se manifestarem sobre as irregularidades nos descontos realizados nas aposentadorias. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça federal RS

Justiça Federal condena vereador por discurso xenofóbico; indenização por dano

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um vereador da cidade ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após um discurso com teor xenofóbico proferido na tribuna da Câmara Municipal. A decisão, assinada pelo juiz federal Rafael Farinatti Aymone e publicada em 1º de maio, resulta do julgamento conjunto […]

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MPF recorre de decisão do TRF-3 sobre cobrança indevida pela

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que, apesar de reconhecer a abusividade da cobrança da “taxa de evolução de obra” pela Caixa Econômica Federal, rejeitou os pedidos de devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e de indenização por danos morais […]

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Justiça Federal garante pensão por morte vitalícia a companheira de

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação de uma mulher que buscava o direito à pensão por morte de seu companheiro, servidor público aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão reformou a sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia […]

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Juiz que comprou fazendas por R$ 33 milhões é aposentado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Alderico Rocha Santos, de 58 anos, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pela Corte Especial Administrativa do TRF-1 no final de fevereiro, com 14 votos a 2. Os magistrados analisaram um processo administrativo […]

Justiça federal

Justiça Federal mantém redução de jornada para servidora com filho

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra decisão que reduziu a carga horária de uma servidora pública de 30 para 20 horas semanais, sem redução de salário ou necessidade de compensação, devido ao diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 garante saque do FGTS para mãe custear tratamento de

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora o direito de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão […]

Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-3 será o primeiro tribunal a testar novo modelo de

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será a primeira corte do país a implementar a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. No dia 5 de fevereiro, às 14h, a 9ª Turma do TRF-3 realizará uma sessão experimental para testar o novo painel de julgamentos virtuais. Segundo o tribunal, a ferramenta permitirá que advogados […]

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