Arquivos Justiça federal

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Após suspender precatórios que somam R$ 3,5 bilhões, corregedor nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou um “pente-fino” em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O objetivo é identificar e barrar a expedição de precatórios irregularmente emitidos, ou seja, antes do trânsito em julgado das decisões judiciais. A medida, que já havia suspendido R$ 3,5 bilhões em precatórios no […]

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Justiça Federal ordena bets a alertarem usuários sobre veto de

A Justiça Federal concedeu uma liminar que obriga as plataformas de apostas (bets) a incluir, em suas páginas e propagandas, alertas explícitos sobre a proibição do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para apostas. A decisão, proferida pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da […]

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TRF-3 debate se ex-servidora bipolar da Caixa teve dolo ao

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, no início do mês, o julgamento de uma apelação em ação de improbidade administrativa. O caso discute a responsabilidade de uma ex-servidora da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com transtorno bipolar, acusada de desviar verbas. A interrupção ocorreu com o pedido de vista da desembargadora Mônica Nobre. […]

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TRF-5 nega pedido a construtora para reabrir maior ação do

Fracassou a tentativa da construtora Mendes Júnior de reabrir a discussão sobre o maior pedido de ressarcimento da história do país. Na última semana, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Companhia Hidro Elétrica do Vale do São Francisco (Chesf), confirmando […]

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Justiça Federal concede Benefício de Prestação Continuada a criança autista

A 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma criança autista. A decisão, proferida pelo juiz Fernão Pompeo Camargo, reconhece que a criança atende aos requisitos necessários para o recebimento do auxílio, incluindo a deficiência e a renda familiar per capita inferior a um […]

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Justiça Federal mantém proibição de máquinas de bronzeamento artificial no

Uma microempreendedora do setor de estética teve seu pedido negado pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que manteve a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/09 da Anvisa. A decisão, proferida pelo juiz federal Rodrigo Machado Coutinho, reforça a proibição do uso de máquinas de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta para […]

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TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e receber denúncia contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. Eles são acusados dos crimes de falsidade ideológica e ocultação de cadáver durante a ditadura militar. A decisão afasta a […]

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Fraudes do INSS: Justiça anula relatório-chave de investigação decorrente da

O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos de aposentados do INSS. O RIF, de número 109.535, era um dos pilares do inquérito 344416213, peça central da Operação Sem Desconto da PF. A decisão do magistrado se […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça federal PA

Justiça Federal determina inclusão de homem em situação de rua

A juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, da Justiça Federal no Pará, concedeu uma liminar que determina ao governo federal a implementação do benefício do Bolsa Família para um homem de 50 anos em situação de rua, atendido no Centro POP de Belém. A decisão estabelece um prazo de 15 dias para o cumprimento, sob […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça federal

Juíza federal concede, por meio de medida liminar, suspensão do

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acolheu uma ação coletiva da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e determinou a suspensão da portaria que previa o controle de frequência diário para os delegados federais. A decisão considera que os delegados desempenham funções que transcendem as rotinas administrativas convencionais e, sendo agentes […]

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