Arquivos Justiça eleitoral - Página 7 de 10

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CADA UM NO SEU LADO: Inelegibilidade por parentesco não incide

A inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, tem o objetivo de evitar a perpetuação de grupos familiares em cargos políticos. Por isso, ela não incide no caso de os parentes serem rivais na mesma localidade. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso contra a […]

Justiça eleitoral Superiores xxSlider_princial

Presidente do TST recomenda que TRTs avaliem intensificar regime de

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em que ressalta a importância de avaliar a necessidade de intensificar o esquema de plantão no fim de semana do segundo turno das eleições. “O objetivo […]

Brasil Justiça Justiça eleitoral xxSlider_princial

Patrão que mandou funcionárias filmar voto em Bolsonaro pagará R$

O empresário Adelar Eloi Lutz vai ter que pagar uma indenização de R$ 150 mil após ter enviado um áudio dizendo que obriga funcionários a filmar a urna eletrônica para comprovar que votaram no candidato Jair Messias Bolsonaro (PL). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta terça-feira (25/10). Adelar mora em […]

Brasil Justiça eleitoral Politica xxSlider_princial

MPT registra mais de mil casos de assédio eleitoral no

Mesmo com a ampla divulgação dos casos de assédio no ambiente de trabalho, muitos empregadores seguem descumprindo a lei eleitoral e as leis trabalhistas. Conforme o boletim divulgado pelo Ministério público do trabalho, até esta segunda-feira (24/10), foram registradas 1.027 ocorrências. A maior parte dos casos foram registrados na região Sudeste (422), sendo Minas Gerais […]

DF Justiça eleitoral Superiores xxSlider_princial

Juiz determina multa de R$ 10 mil a empresas por

O juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, determinou que empresas de bens, serviços e turismo paguem multa de R$ 10 mil por cada funcionário que sofrer assédio eleitoral. A decisão liminar, desta terça-feira (25), é resultado de um pedido da Central Única dos Trabalhadores […]

Justiça eleitoral Politica STF Notícias xxSlider_princial

STF forma maioria para aumentar ‘poderes do TSE’ contra fake

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, hoje, para referendar decisão do ministro Edson Fachin que negou pedido de medida cautelar da PGR (Procuradoria-Geral da República) para derrubar uma nova resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que amplia seus poderes no combate às fake news. O placar está em 7 a 0. Acompanharam Fachin os […]

Justiça eleitoral Superiores xxSlider_princial

TSE reforça número de ministros para examinar ações sobre propaganda

Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, […]

Brasil Justiça eleitoral Superiores

Ouvidoria do TSE registra aumento de 83% nos atendimentos em

O número de chamados recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quase dobrou nos dois meses que antecederam as Eleições Gerais 2022 e chegou a registrar crescimento de 83,4% em setembro. Entre agosto e setembro foram registradas mais de 20,6 mil demandas, passando de 7.263 para 13.387, respectivamente. A maior parte dos chamados ocorreu […]

DF Justiça Justiça eleitoral xxSlider_princial

Perdão presidencial não afasta aplicação de inelegibilidade por condenação criminal

A concessão de indulto pelo presidente da República – para perdoar a pena aplicada na esfera criminal – não afasta as consequências da condenação na área eleitoral, como aplicação de inelegibilidade. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral para negar o registro de Meire Aparecida […]

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CNJ determina abertura de PAD para investigar juiz eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para investigar a conduta do juiz eleitoral Jailson Shizue Suasssuna. A decisão foi aprovada por unanimidade. Relatora da Revisão Disciplinar, a conselheira Salise Sanchotene, considerou que há indícios de que o magistrado violou deveres funcionais estabelecidos […]

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