Arquivos Justiça do Trabalho - Página 33 de 54

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Uso de VT por terceiro leva a demissão de empregado

No julgamento de um recurso ordinário, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu, por unanimidade, que o uso indevido do vale-transporte, diante da sua utilização por terceiro, configura falta grave que não pode ser afastada por alegado desconhecimento da irregularidade da conduta pelo trabalhador. Na análise do caso específico, […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de

Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de FGTS e multa por descumprimento de convenção coletiva de trabalho. O autor alegou que exercia funções idênticas às de […]

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Caixa: MPT sugere multa de R$ 30,5 milhões a Guimarães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou a condenação por assédio sexual e moral do ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães . Os procuradores também solicitam que ele pague R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres que o acusam. O MPT, que concluiu as investigações sobre as denúncias de assédio de uma série de mulheres em junho, também solicitou […]

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Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização

Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para o serviço. Além do acidente, o empregado também foi demitido doente e teve o […]

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Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso do Banco Santander (Brasil) S.A, que pretendia a homologação de um acordo extrajudicial com uma bancária de Itajaí (SC) para pôr fim ao contrato. Segundo o banco, ela desistiu do acordo após ter recebido os valores. Contudo, esse aspecto não foi […]

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ISONOMIA NA FUNÇÃO: Para TST, aluguel de casa e carro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos no cálculo das diferenças o aluguel de uma casa, carro e empregados […]

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Propagandista eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um representante propagandista dos Laboratórios Pfizer Ltda. não tem direito à estabilidade provisória por ser diretor da Cooperativa de Consumo dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Feira de Santana (Coopvenfs). Para o colegiado, não há conflito entre o objeto social […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

MPT faz acordo para que ruralista que incitou assédio eleitoral

Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a cumprir essas obrigações e a não praticar qualquer outro ato de incitação ao assédio eleitoral. Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser cobradas multas de R$20 mil […]

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Telefônica indenizará trabalhador em R$ 100 mil por assédio

Cabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamentos que afrontem a dignidade do trabalhador. Esse foi o entendimento da juíza Brigida Della Roca Costa, da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, para condenar a Telefônica a indenizar um trabalhador em R$ 100 mil […]

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Estado terá que averbar tempo trabalhado por médico em condições

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) concederam o pedido, movido por um servidor público estadual, que exerce a função de médico, para que seja realizada a “imediata” averbação de seu tempo de trabalho com aplicação de fatores multiplicadores, em razão do exercício das atividades […]

Category : Justiça do Trabalho

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