Arquivos Justiça do Trabalho - Página 33 de 57

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Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de Usuários de Assistência Médica de Santa Bárbara D’Oeste e Americana (Usimed) contra a condenação ao pagamento de indenização a um farmacêutico dispensado por concorrência desleal por ter aberto uma farmácia em Americana (SP). Conforme o colegiado, não foi constatada […]

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Justiça do Trabalho julgará ação de motorista contra restrições de

A Oitava Turma do Tribunal Superior reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo contra as restrições territoriais impostas pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. por meio de seu sistema de inteligência artificial. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônomo. Com […]

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Mantida justa causa de bancária que falsificou notas para receber

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que falsificou notas fiscais para receber um seguro residencial da seguradora do próprio banco em que atuava. Ela mencionou danos elétricos ocasionados por vendavais, mas ficou comprovado que preencheu as notas de próprio punho, em […]

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Trabalhador que alega ter sido obrigado a “degustar” medicamentos será

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou a condenação de uma fabricante de medicamentos de Curitiba acionada na Justiça do Trabalho por supostamente promover e incentivar a “degustação” de medicamentos por um empregado. Na ação, o trabalhador alegou que era obrigado a ingerir remédios da própria empresa e das […]

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Execução para pagamento de contribuição previdenciária contra massa falida deve

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) determinou o prosseguimento, na Justiça do Trabalho, de uma execução contra a massa falida da OceanAir Linhas Aéreas S/A para pagamento de contribuições previdenciárias devidas à União. O colegiado baseou sua decisão na Lei 14.112/2020, que prevê competência da JT […]

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Funcionária será indenizada após empresa descumprir promessa de contratação

Uma empresa de distribuição de energia elétrica, com filial em Formosa(GO), deverá indenizar uma trabalhadora da área de Recursos Humanos (RH), após finalizar o processo de seleção da funcionária e desistir da contratação sem justificativa. Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), ficou comprovado que não houve frustração da […]

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Juíza realiza audiência de conciliação no Metaverso

A diretora do Foro de Anápolis (GO) e titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca, juíza Aline Vieira Tomás, realizou, na tarde dessa quinta-feira (13), uma audiência de conciliação no Metaverso, tecnologia de ambiente virtual imersivo, que permite a introdução de pessoas e coisas num espaço virtual compartilhado. A magistrada, que é […]

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Empresa é condenada por demissão discriminatória de cozinheira grávida

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) considerou discriminatória a demissão por justa causa de uma cozinheira grávida da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA., que prestava serviço no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró (RN). O TRT-RN condenou, ainda, a empresa ao pagamento de uma indenização por […]

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PRESCRIÇÃO: Filha de trabalhador falecido garante valores não quitados

Sofrendo de doença mental incurável e por isso considerada absolutamente incapaz, a filha de um trabalhador falecido em 2017 garantiu na Justiça o direito de pleitear valores não quitados pela empregadora do pai, mesmo após dois anos do fim do vínculo trabalhista. A decisão é do juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho […]

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TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ

O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o vínculo empregatício entre uma empresa e um homem contratado como prestador de serviços para exercer função de contabilista. O funcionário, […]

Category : Justiça do Trabalho