O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregados públicos que tenham filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontecerá no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra. […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou um cartório ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que enfrentou atrasos salariais recorrentes. A decisão reconheceu que a conduta do empregador causou grave impacto financeiro e emocional à trabalhadora, justificando a compensação. A funcionária alegou no processo que […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, nesta segunda-feira (24), sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores. Os casos foram analisados como incidentes de recursos de revista repetitivos, resultando na fixação de teses jurídicas vinculantes, que ainda passarão por ajustes de redação antes da aprovação final pelos […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma rede de drogarias de Belo Horizonte a indenizar uma vendedora vítima de piadas que remetiam à escravidão. O caso envolveu a repetição do famoso refrão “Lerê, lerê”, da música “Retirantes”, composta por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou um escritório de advocacia a indenizar em R$ 50 mil um advogado vítima de racismo recreativo no ambiente de trabalho. A 12ª Turma da Corte entendeu que o uso de piadas racistas em um grupo de WhatsApp da empresa violou a dignidade do profissional e […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que os valores provenientes de contratos de aluguel podem ser considerados impenhoráveis, desde que seja comprovado seu caráter alimentar. A decisão foi proferida em agravo apresentado por uma devedora que argumentou que sua renda, composta integralmente por aluguéis comerciais, era indispensável para […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) e reconheceu a demissão discriminatória de um auxiliar de produção que estava em tratamento de dependência química. O trabalhador, que atuava em uma indústria de couro, será indenizado em R$ 20 […]
A 2ª turma do TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar um caso de exploração sexual de adolescentes aliciados com promessas falsas de carreira no futebol. A denúncia ao MPT em Aracaju indicava que um homem atraía jovens de vários estados, oferecendo oportunidades no futebol profissional. Os autos mostram que os jovens eram […]
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu, em caráter liminar, que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem deve ter acesso às imagens das câmeras de segurança da UPA da Cidade de Deus, onde José Augusto Mota Silva, de 32 anos, morreu no último dia 13 enquanto aguardava atendimento. A juíza Elisangela […]
O TRT da 2ª região aumentou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais a ser paga pela Eternit a um ex-funcionário diagnosticado com mesotelioma pleural, um câncer no pulmão causado pela exposição prolongada ao amianto. A decisão, tomada por unanimidade pela 4ª turma do tribunal, reconheceu a responsabilidade objetiva e subjetiva da empresa, […]
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