O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reafirmou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição do Ministério Público Federal (MPF) à exigência de remover adereços religiosos em fotos de identificação civil. Ele fez essa afirmação durante sustentação oral no caso de uma freira que foi impedida de usar seu hábito religioso em uma foto […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início aos trabalhos de 2024 na 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (5/2), em Brasília (DF). Essa foi a primeira sessão conduzida por Paulo Gonet, presidente do CNMP, cujo mandato se iniciou em 18 de dezembro de 2023, quando foi empossado no cargo de procurador-Geral da […]

Acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a Unimed Cerrado garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse ressarcido em R$ 5,6 milhões em razão do atendimento, na rede pública, de clientes da operadora no período entre 2005 e 2013. A conciliação foi feita no âmbito de uma ação movida pela operadora para […]