O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. Na sessão desta quarta-feira (22), o STF iniciará o julgamento do processo que pode determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de […]
O ministro Raul Araújo tomou posse no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (21). Ele será o responsável pela relatoria das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem as eleições presidenciais de 2022. Raul Araújo entra na vaga deixada pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pela relatoria da ação que levou a maioria dos ministros […]
Não é verdade que o G1 publicou reportagem dando conta de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pagará R$ 70 mil a um homem que se machucou ao tentar invadir uma residência no interior de São Paulo. As peças de desinformação distorcem uma notícia que, em nenhum momento, faz alegação semelhante. Além disso, o órgão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cassação de uma chapa eleita para o Senado, não é possível entregar o mandato de forma interina ao segundo colocado na eleição. A decisão foi tomada em julgamento virtual de duas ações apresentadas em 2020 pelo governo de Mato Grosso e pelo PSD quando houve […]
A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório vai ter direito a fazer um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) se assim desejar, o que pode provocar a extinção de sua punibilidade no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A autorização para o acordo foi uma decisão […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta terça-feira (21/11), recurso da Unimed de Uberaba contra decisão que a condenou a pagar procedimento de mudança de sexo e inclusão de prótese mamária, bem como danos morais no valor de R$ 20 mil pela recusa. A Unimed alega que o procedimento de neofaloplastia é experimental, […]
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) hoje representa um ponto de descanso para que grandes sonegadores posterguem a discussão sobre impostos não pagos até o momento de ingressar com ação judicial. A crítica foi feita na manhã desta terça-feira (21/11), no I Congresso […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes […]
Cerca de 73,9% dos magistrados que atuam no Brasil estão insatisfeitos com os salários que recebem. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada neste mês revela, ainda, que o descontentamento é maior entre os que atuam na Justiça do Trabalho. Para fazer o levantamento, o CNJ questionou se os magistrados concordavam com a afirmação […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti toma posse, nesta terça-feira (21), como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita para a função em setembro deste ano e vai exercer o cargo durante o biênio 2023-2025. A desembargadora assume a vaga do ministro Benedito Gonçalves, que encerrou o período como […]
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