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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Condenado por improbidade, ex-empregado da Caixa pagará R$ 3,5 milhões

Ex-empregado da Caixa Econômica Federal foi condenado por atos de improbidade administrativa e terá que pagar, a título de ressarcimento de dano e multa, mais de R$ 3,5 milhões. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), Fabiano Henrique de Oliveira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Subdestaque nacional

Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos

A 15ª Vara de Fazenda Pública do rio de Janeiro determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado do Rio, portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não poderão ser excluídos do concurso […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Subdestaque nacional

Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou o Projeto Solária, que constrói robôs computacionais para realizar tarefas repetitivas e que não dependem da intervenção humana. O lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube. A solução tecnológica foi construída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e colocada à disposição […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Mais de 12,2 mil magistrados receberam salários acima do teto

Mais de 12,2 mil magistrados brasileiros receberam salários mensais acima do teto constitucional (R$ 41,6 mil brutos) nos meses de abril e maio passados. O valor ganho por estes juízes, desembargadores, ministros e conselheiros da ativa e aposentados no período, porém, é maior que o pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça

Decisão obriga plano de saúde a custear remédio mais caro

Um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) conseguiu na justiça que o plano de saúde fornecesse o medicamento Zolgensma, o remédio mais caro do mundo, para seu tratamento conforme prescrito no relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo analisou a ação movida […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

ALHEIO AO PODER FAMILIAR: Pais não são responsáveis por dívida

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato. Uma pessoa não pertencente à família […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no

“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho […]

Brasil Destaques - Últimas

Mutirão Processual Penal vai ser realizado para reavaliar prisões e

No próximo dia 24 de julho, terá início o Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. Essa iniciativa tem como objetivo reavaliar prisões e assegurar o direito fundamental à duração razoável do processo, bem como o caráter excepcional da prisão antes […]

Brasil Destaques - Últimas

Decisão do STF não vai afetar licenciamento para exploração de

Nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclareceu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desconsiderar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não terá impacto no processo de liberação da licença para exploração de petróleo na margem equatorial. De acordo com o Ibama, […]

AL Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

Braskem firma acordo de R$ 1,7 bilhão para ressarcir Maceió

A Braskem, empresa responsável pela exploração mineradora em Maceió, firmou um acordo nesta sexta-feira (21) com a Prefeitura de Maceió para ressarcir o município em R$ 1,7 bilhão devido ao afundamento do solo nos bairros afetados. O processo de afundamento começou em 2018 e resultou em danos significativos aos moradores e infraestruturas das regiões atingidas. […]

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