A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indígena José Acácio Serere Xavante por incitação a atos antidemocráticos. No entanto, a PGR considera que não existem mais motivos para mantê-lo detido. O caso está sob sigilo no STF. Em dezembro do ano passado, a prisão desse indígena resultou […]
A posse de Jorge Viana, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), foi anulada pela Justiça Federal. O afastamento ocorreu devido à falta de comprovação da habilidade em falar inglês, um dos requisitos para ocupar o cargo. A Apex é um órgão vinculado ao […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a interpelação judicial movida por Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, contra o deputado federal Sargento Gilson Cardoso Fahur (PSD). Nessa ação, o líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC) requer que o político […]
O cantor MC Gui, de 25 anos, foi condenado a pagar R$ 5 mil em custas processuais após acusar um motorista de aplicativo de ter roubado suas malas em 2020. A Justiça de São Paulo determinou na última quinta-feira (18) que o cantor deverá arcar com as custas referentes ao caso envolvendo o motorista Alef […]
Neste domingo (21), o atacante brasileiro Vinícius Júnior foi vítima de mais um caso de racismo. Desta vez, durante a partida entre Real Madrid e Valencia no estádio Mestalla, em partida válida pelo Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga. Autoridades brasileiras reagiram ao caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade ao jogador […]
O Partido Novo lançou um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar os parlamentares a apoiarem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a manhã deste sábado (20/05), o abaixo-assinado já havia alcançado mais […]
Os representantes legais do Grupo Carrefour e de Jeremias Capistrano, vítima de agressão juntamente com sua companheira no mercado Big Bompreço, que faz parte do Grupo, não chegaram a um acordo quanto ao pagamento de indenização à vítima. Segundo Walisson Pereira, advogado de Jeremias, inicialmente o Carrefour havia concordado em pagar 8 meses de aluguel […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou uma sentença que condenou uma emissora de TV a pagar R$ 12 mil por danos morais a um estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em abril de 2021, durante o período da pandemia, a emissora veiculou em um de seus […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um posicionamento favorável à inclusão obrigatória do conteúdo de Direito Eleitoral nas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Essa manifestação da OAB foi realizada em resposta a uma consulta […]
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), e da empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda. O valor bloqueado corresponde a R$ 1,8 milhão, que representa o montante pago pela prefeitura para contratar a empresa sem licitação em 2021. Essa determinação ocorre no contexto de uma ação […]
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