A autonomia e a relação do ser humano com as novas tecnologias e a forma como a sociedade lida e se adapta aos avanços inerentes aos dias de hoje foram temas dos discursos de abertura do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), nesta segunda-feira (19), em Brasília (DF). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
A Lei 1251/2023, que dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual, sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório foi sancionada em 16 de junho. A nova legislação, que atende a um pleito da advocacia mato-grossense, entrará em vigor em agosto. “Mais […]
Na abertura do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, leu nota de repúdio relacionada ao caso do advogado de Campo Grande (MT) expulso da sala de audiências por um magistrado., há um mês. O caso ocorreu em 19 de maio, quando o advogado Willer Almeida […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Na mesma decisão, tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, contudo, a Corte decidiu […]
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que trata do impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que […]
Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar as audiências de instrução dos processos sobre os extremistas bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a partir da próxima semana. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será responsável pela realização das oitivas. Serão ouvidas testemunhas de acusação, como policiais que atuaram para conter […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações […]
Após a escolha dos nomes da lista sêxtupla para a vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou a lista dos seis indicados à presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na noite desta segunda-feira (19) “Entregamos ao STJ uma lista de […]
A juíza do Trabalho substituta, Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), indeferiu o pedido de vínculo de emprego entre um advogado associado e um escritório de advocacia. De acordo com a magistrada, não foram apresentados “elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício”. Em resumo, o advogado alegava que […]
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