O ministro Marco Buzzi do STJ participou, nesta terça-feira (12), da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado para a prevenção do superendividamento. A cerimônia ocorreu no Plenário do Conselho. Buzzi liderou o Grupo de Trabalho do CNJ responsável pelo tema, buscando soluções […]
Com o intuito de melhor atender às demandas dos povos originários, o Corregedor-Geral da Justiça, Roberto Maynard Frank, recebeu lideranças das comunidades indígenas do Sul do Estado, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No encontro, foi identificado o anseio dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar […]
O Superior Tribunal de Justiça está programado para retomar e finalizar nesta quarta-feira (13) a discussão sobre a inclusão das tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Dois recursos especiais estão em análise pela 1ª Turma da Corte. Esses recursos já foram incluídos na pauta em […]
A Justiça do Maranhão emitiu uma decisão condenando os aplicativos Facebook e Zoom a pagar uma multa total de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A sentença também determinou que cada usuário do sistema operacional móvel iOS, da empresa Apple, receba uma compensação de R$ 500 devido à coleta ilegal de dados. A decisão […]
O início do ano judiciário tem sido marcado por uma relativa calmaria nas pautas tributárias, com os tribunais superiores voltados para outras áreas do direito. No entanto, é apenas questão de tempo até que o governo federal se enfrente com contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando evitar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu referendar a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensaram a exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19 para a matrícula escolar. O placar foi de 9 a 2 para referendar a decisão. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu pela validade da exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus, conforme previsto na Lei 14.183/2021. A ação, movida pelo partido Cidadania, argumentou que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para retomar a análise do processo que versa sobre a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em uniões estáveis homoafetivas. A sessão está marcada para esta quarta-feira (13). O caso em questão envolve a inseminação artificial heteróloga, que ocorre quando o óvulo fertilizado pertence à parceira não […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, que autorizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A audiência está agendada para iniciar em 15 de março. O controverso […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (13), o julgamento do Tema Repetitivo 1.079 que definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por terceiros. Na sessão de 25 de outubro do ano passado, o STJ iniciou o […]
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