O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na ação coletiva, em face da Azul Linhas Aéreas, para produção antecipada de provas, solicitando que a empresa promova a juntada de documentos que possibilitem averiguar as diferenças entre as escalas publicada e executada nos cinco anos anteriores à ação, que […]
A decisão da juíza Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), trouxe importantes esclarecimentos sobre o direito real de habitação em casos de copropriedade de imóveis. No caso em questão, o autor da ação, herdeiro de um dos proprietários originais do imóvel, buscou a […]
Senadores bolsonaristas estão aumentando a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A iniciativa tem como objetivo restringir as ações da Polícia Federal (PF) e as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra congressistas. A PEC da Blindagem é […]
Advogados de Jair Bolsonaro, do PL, apresentaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a liberação do passaporte do ex-presidente, que está retido desde fevereiro. A informação foi confirmada pela própria defesa de Bolsonaro. Junto à petição, foi anexado um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, convidando Bolsonaro […]
O PSol de São Paulo fez um pedido ao Ministério Público Militar (MPM) para que o general da reserva Walter Braga Netto seja afastado do Exército enquanto é investigado. O militar está sob investigação por ter nomeado o delegado Rivaldo Barbosa como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um dia antes do assassinato […]
Foi encerrado neste mês, após oito anos, o processo de recuperação judicial de uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos atuante em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, além do e-commerce com abrangência nacional. Outra empresa do grupo, da área de transportes, também fazia parte da mesma ação judicial. Com o arquivamento […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com uma ação para suspender autorizações de mineração em áreas próximas a terras indígenas no estado. O órgão aponta irregularidades da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União no processo que concede autorizações para a atividade, e aponta que a […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais. Conforme o processo, em dezembro de 2017, na residência da vítima, em […]
O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) apresentou nesta quarta-eira (27) uma questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a validade da ação que derrubou a “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Em 21 de março, a Corte validou o fator previdenciário e derrubou a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa no cálculo das aposentadorias de trabalhadores que […]
Publicação mente ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu a demissão do jornalista Augusto Nunes e bloqueou suas redes sociais. Ao Comprova, o órgão afirmou que não há nenhuma decisão nesse sentido. Além disso, Nunes segue com perfis ativos em plataformas como Instagram, Facebook e X e participou do programa “Oeste sem Filtro”, […]
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