O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) apresentou nesta quarta-eira (27) uma questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a validade da ação que derrubou a “revisão da vida toda” nas aposentadorias.
Em 21 de março, a Corte validou o fator previdenciário e derrubou a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa no cálculo das aposentadorias de trabalhadores que ingressaram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) antes de 1999.
Agora, o Instituto tenta limitar os efeitos do julgamento para resguardar os aposentados que ingressaram com ações na Justiça para pedir o recálculo da aposentadoria até a data de publicação do acórdão. O Ieprev indica que no julgamento das ações não foi fixada uma modulação que prejudique o que já foi decidido pela Corte em relação à revisão da vida toda. Eis a íntegra.
O recurso do INSS contra decisão do STF que possibilitou o recálculo de aposentadorias voltará ao plenário da Corte em 3 de abril. O STF define a chamada “modulação de efeitos” da decisão de dezembro de 2022.
Especialistas avaliam que os ministros devem definir a modulação para aplicação da revisão mesmo com a invalidade da norma, considerando que ainda cabe recurso nas ações julgadas.
Há uma expectativa de que o PDT, partido que é parte em uma das ações julgadas pelo STF, apresente um recurso contrário à decisão da Corte que invalidou a revisão da vida toda.
