Dois turistas e um guia presos em flagrante por invadirem a Gruta da Lagoa Azul, em Nobres, a 151 km de Cuiabá, foram liberados neste domingo (2) por decisão judicial. O local está interditado desde 2002 devido à degradação ambiental. Ao todo, sete pessoas foram encaminhadas à delegacia, mas quatro foram liberadas após prestarem depoimento. […]
O Brasil é o segundo país com os maiores gastos públicos com tribunais de Justiça entre 50 nações analisadas pelo Tesouro Nacional, desembolsando quatro vezes a média internacional. Em 2023, o país destinou 1,43% do PIB (Produto Interno Bruto) ao Judiciário, incluindo remunerações de magistrados e servidores, enquanto a média global é de 0,3%. Apenas […]
A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) prestem esclarecimentos sobre a concessão de uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em dezembro. O benefício foi validado em uma sessão que durou apenas 30 segundos. A decisão do TC-DF […]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou um posto de gasolina a indenizar um cliente que venceu um sorteio, mas foi impedido de receber o prêmio. O relator do caso foi o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com o processo, em fevereiro de 2019, o homem passou […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nula a alteração no critério do teste de corrida para candidatas em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Com a decisão, uma candidata que alcançou 2.100 metros na prova poderá permanecer no certame, respeitando o parâmetro inicial […]
Uma ex-estagiária foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa, após acusar falsamente o antigo superior de praticar assédio sexual. Segundo a decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a pena será substituída por duas medidas restritivas de direitos, a […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o ex-médico legista José Manella Netto continuará respondendo à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão, tomada pela 4ª Seção do tribunal, considerou que a ocultação é um crime permanente, ou seja, continua em curso enquanto o corpo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Ministério Público (MP) pode conduzir suas próprias investigações criminais. O entendimento foi aplicado em uma ação que questionava a legalidade dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), e a decisão unânime dos ministros manteve o poder investigativo do MP. MP PODE INVESTIGAR SEM DEPENDER DA POLÍCIA A ação foi […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve ser baseado na soma das pretensões presentes no processo. A decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins ao julgar um recurso especial de uma empresa que buscava revisar os valores das verbas honorárias em uma […]
A Justiça do Distrito Federal determinou um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em uma sessão que durou apenas 30 segundos, em dezembro. O benefício está sendo questionado pelo Observatório Social, entidade que […]
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