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MPT pode figurar no polo passivo de ação derivada de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui legitimidade para figurar no polo passivo de ações judiciais derivadas de sua atuação institucional. Essa decisão foi proferida pela 2ª Turma do TST, reconhecendo que, mesmo sem personalidade jurídica própria, o MPT pode ser demandado diretamente em ações revisórias de […]

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Trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022, destacando um aumento de 21% no trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos entre 2016 e 2022. O número de casos subiu de 109 mil em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese

Designar audiência de instrução e julgamento sem examinar os argumentos da defesa durante a recepção da denúncia inviabiliza a prestação jurisdicional. Esse entendimento é do desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu uma audiência de julgamento porque o juiz aceitou a denúncia sem analisar a tese da defesa. […]

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Prefeitura descumpre ordem judicial e não realiza aborto após 22

Desde que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha (SP), referência no aborto legal acima de 22 semanas em São Paulo, teve o serviço suspenso, a Prefeitura Municipal foi obrigada pela Justiça a oferecer o procedimento em outros hospitais. A suspensão ocorreu em dezembro de 2023, sob a justificativa de aumentar a capacidade de cirurgias no local. […]

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Devedor solidário pode assumir execução ao pagar dívida sozinho

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos codevedores pediu a […]

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Pedido de suspensão da cobrança de pedágio na BR-386 é

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para suspender a cobrança de pedágio na BR-386 durante o período de restauração da rodovia em função dos danos ocasionados pelo desastre climático que atingiu o estado. A decisão é da juíza Ana Paula De Bortoli. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Caixa e construtora terão que indenizar moradores de imóvel com

A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título de dano material em decorrência de falhas na obra. Na decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba (PR), […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Adoção Tardia: campanha do TJ-BA “Filhos são eternos bebês” será premiada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será homenageado no Plenário do Senado, durante a terceira edição do Prêmio Adoção Tardia, na quarta-feira (19), às 10h. O evento promove o reconhecimento de pessoas e instituições que se destacam na integração de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado pela maioria das famílias, reforçando a importância de […]

AL Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

TJ e prefeitura assinam acordo para arquivamento e extinção de

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a prefeitura de Maceió, assinaram, nesta sexta (14), um acordo de cooperação para realizar o arquivamento e extinção de processos de execuções fiscais de valor inferior a 20 mil reais, quando não possuem bens penhorados ou penhoráveis. A iniciativa do Poder Judiciário alagoano tem o objetivo de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN STF Notícias

Decisão do STF permite que servidores estaduais sem concurso sejam

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte. […]

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