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Category : Destaques – Últimas

Relatório do TCU aponta descontos indevidos em aposentadorias pelo INSS
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituições

Relatório do TCU aponta descontos indevidos em aposentadorias pelo INSS

Um relatório de inspeção recente realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo descontos indevidos feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Mantido em sigilo, o relatório destaca um crescimento significativo no número de associados filiados por essas entidades […]

Caixa não precisa indenizar cliente por solicitar comprovante de deficiência
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSC

Caixa não precisa indenizar cliente por solicitar comprovante de deficiência

A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC) decidiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por ter solicitado um documento comprovante de deficiência para acesso a atendimento prioritário. O juiz Marcelo Krás Borges destacou que a verificação é permitida pela legislação, especialmente em casos de deficiências não imediatamente […]

Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de procuradorias, decide STF
BrasilDestaques - Últimas

Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma constitucionalmente possível de preenchimento desses cargos. Esse entendimento foi firmado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal […]

Anulação de decisão de júri em homicídio não viola soberania dos veredictos
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Anulação de decisão de júri em homicídio não viola soberania

O Tribunal Pleno do TJ-RN destacou que a anulação de decisões de júris populares, quando manifestamente contrárias às provas dos autos, não viola a soberania dos veredictos. No julgamento de uma revisão criminal, movida pela defesa de um réu inicialmente absolvido em um julgamento por homicídio qualificado, o tribunal decidiu pela cassação do veredito de […]

Caso Jorge Seif: relator vai focar nas provas e não no efeito na eleição
BrasilDestaques - Últimas

Caso Jorge Seif: relator vai focar nas provas e não

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai focar sua análise do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) na existência de provas e na sua gravidade e não no efeito que produziram na eleição. A percepção é de advogados eleitorais e se baseia no voto do ministro no julgamento da […]

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