A PGR apresentou recurso, nesta semana, no caso da mulher resgatada da casa de um desembargador de Santa Catarina por suspeita de ter sido submetida a trabalho escravo por 40 anos. Por decisão do STJ, Sônia Maria de Jesus voltou a morar com o magistrado e a PGR quer agora que ela seja novamente afastada dos […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9/11), um mandado de prisão preventiva, bem como um de busca e apreensão, no município de Engenheiro Beltrão (PR), contra um homem que teria participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na data, golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones (Avante-MG), prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira […]
A defesa de Sarí Corte Real e da família de Miguel Otávio Santana da Silva recorreram da decisão da Justiça que diminuiu a pena dela no Caso Miguel. Sarí é ré pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, que resultou na morte do menino. A decisão é desta quarta-feira (8). A denúncia […]
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou a pena do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão em 2ª instância é referente ao processo que julga o sumiço de armas ligadas ao crime. O armamento teria sido […]
No mesmo dia em que o ministro Benedito Gonçalves, encerra seu mandato de corregedor-geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na pauta da Corte para ser analisada. Benedito é o relator de representação impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de […]
O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconhece a infração da ordem econômica (ação do tipo follow-on) é a data da publicação da decisão administrativa, ainda que ela seja questionada na via judicial. Com esse entendimento, a 3ª […]
Em um julgamento que terminou há pouco, o TRF-2 acolheu a tese da Gerdau para reconhecer a legalidade do ágio interno praticado pelo grupo. Com a decisão, evitou a aplicação de multas de cerca de R$ 2,8 bilhões aplicadas pela Fazenda Nacional. Na defesa da empresa, o escritório Bruno Calfat Advogados argumentou que o resultado tributário foi obtido por meio da […]
A Grow, empresa de aluguel de bicicletas e patinetes elétricos, teve falência decretada pela Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e foi publicada na última segunda-feira (6). A sentença veio após a empresa afirmar que “por circunstâncias alheias à sua […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso inusitado na tarde dessa terça-feira (7/11). Um homem foi julgado pelo roubo de duas galinhas. O resultado do caso segue indefinido, pois houve empate de dois votos a favor e dois contra. O caso repercutiu nas redes sociais, após o defensor público Flávio Wander, que representou o suspeito, ter […]
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