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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem a indenizar sua ex-companheira em R$ 5,5 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado ressalta que a infidelidade conjugal, por si só, não gera dano moral, mas a exposição pública e o constrangimento do cônjuge traído, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça federal SP

TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e receber denúncia contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. Eles são acusados dos crimes de falsidade ideológica e ocultação de cadáver durante a ditadura militar. A decisão afasta a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça do Trabalho PR

Empresa indenizará faxineira vítima de ofensa sexual que foi obrigada

Uma faxineira de Curitiba foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer uma ofensa sexual escrita no banheiro masculino da empresa e ser obrigada a limpar a mensagem. A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que considerou a conduta da empresa atacadista de […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Novo entendimento STJ

Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos critérios previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos […]

BA Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

CNJ anula extinção de cartório na Bahia e exige concurso

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) que havia extinguido o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Tabelionato de Notas do Distrito de Bonfim de Feira. A medida da CGJBA também anexava as atribuições e o acervo desse […]

AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas STJ

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de PIS/Cofins,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a venda de produtos e serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM), tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, está isenta da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Até o julgamento de hoje, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A medida ocorre uma semana após Moraes ter decretado a prisão de Zambelli, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STJ

STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava derrubar a sentença que o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nesta terça-feira (10). O caso remonta a 2020, quando ambos […]

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STJ autoriza aplicação do reexame necessário em sentenças proferidas antes

Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do STJ decidiu, de forma unânime e sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.284), que a proibição do reexame necessário não alcança as sentenças de improcedência ou de extinção proferidas antes da entrada em vigor da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21). A turma fixou a seguinte […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

”Lamentável o que essas empresas têm feito no STJ”: Ministra

Ao longo de uma sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Daniela Teixeira fez um pronunciamento criticando o uso abusivo de recursos por parte das operadoras de planos de saúde em processos que tratam de questões já pacificadas pela Corte. De acordo com a ministra, é recorrente a insistência dessas empresas em reabrir […]

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