O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a leitura bíblica e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP). Com isso, o rito deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos. A decisão unânime, e já transitada em […]
Juízes e promotores de Minas Gerais com filhos de até sete anos de idade serão beneficiados com um auxílio-creche mensal de R$ 950 por criança. Essa medida será aplicada tanto para o Tribunal de Justiça de Minas quanto para o Ministério Público Estadual. Embora esse benefício já estivesse disponível para servidores ativos desde 2010, agora […]
A marca de refrigerantes Frisky foi condenada a indenizar um ex-funcionário em R$ 7 mil em Ariquemes (RO). Keoma Oliveira, de 27 anos, foi demitido depois de postar uma foto na festa de aniversário do filho que mostra a bebida de uma marca rival. O aniversário de 2 anos do menino aconteceu no dia 13 de […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), protocolou uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília a remoção de material jornalístico o YouTube produzido pelo programas do ICL Notícias que tratam de denúncias de corrupção envolvendo seu ex-assessor parlamentar, Luciano Cavalcante. O processo de refere principalmente a matéria de 6 de junho passado, […]
Alegando problemas de saúde, uma estudante do ensino fundamental do Espírito Santo reprovada após ter quase 300 faltas na escola em um ano, entrou na Justiça contra a diretora da instituição de ensino, pedindo indenização por danos morais. Assim, não teria atingido o mínimo de frequência exigida e que, por isso, não conseguiu realizar prova […]
A CPI dos Atos Golpistas acionou a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio, nesta quinta-feira (13). Ele prestou depoimento na terça-feira à CPI, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu perguntas feitas pelos parlamentes por […]
Uma técnica de tortura em que os dedos das mãos de pessoas encarceradas são fraturados já foi identificada em cinco estados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Segundo o órgão, a prática foi encontrada a partir da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), ligada ao Ministério da Justiça. Coordenadora […]
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira (13) a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas, onde os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas ao “bolsonarismo” e reagiu às vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, nesta quarta-feira (12), enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso. […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial. Com base nesse entendimento, […]
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