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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

“Simplifica aí”: redes sociais do CNJ lançam editoria para incentivar

Com adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples acaba de ganhar mais um reforço: o “Simplifica aí”, nova editoria das redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é traduzir termos jurídicos complexos para uma linguagem mais acessível e incentivar o uso dos […]

Brasil Destaques - Últimas

TSE destitui 4 vereadores de SP por fraude na cota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destituiu quatro vereadores de Igarapava (SP) por conta de um esquema de fraude na cota de gênero pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2020. A decisão vai ao encontro do que apontou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em outubro de 2022. Os parlamentares destituídos são: Frederick Requi Mendonça, Gélio José Preciozo, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

“É fundamental acreditar na ciência”, diz juíza sobre Semana do

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) organizou uma palestra sobre o papel do Judiciário na pauta ambiental como parte de sua 15ª Semana do Meio Ambiente. A juíza federal da 4ª Região, Rafaela Santos Martins da Rosa, foi convidada para o evento, mas devido a uma emergência climática em Porto Alegre, onde […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Nanismo dá direito a aposentadoria por incapacidade permanente

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma moradora de Umuarama (PR). A decisão é do juiz federal Guilherme Regueira Pitta, da 3ª Vara Federal de Umuarama. O juiz federal determinou ainda que sejam pagas as as prestações vencidas entre a data do início do […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Caixa é condenada a pagar condomínio de apartamento de sua

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de dívida condominial referente a um apartamento de sua propriedade, localizado no Residencial Angatuba 1, em Foz do Iguaçu (PR). A decisão é do juiz federal Gerhard de Souza Penha, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. A ação foi ajuizada pelo residencial contra a CEF, […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT Subdestaque nacional

Reconhecida culpa de banco por doença psiquiátrica desenvolvida por ex-gerente

A Justiça do Trabalho reconheceu que a rotina estressante da gerente geral de uma agência bancária em Várzea Grande contribuiu para o surgimento de problemas psiquiátricos que resultaram na incapacidade permanente da trabalhadora. Constatou-se que a doença mental que a deixou incapacitada teve 25% de contribuição direta do ambiente de trabalho. A decisão, dada na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

TRT busca ex-atendentes do McDonald’s que têm direito a gratificação

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) está em busca de aproximadamente mil ex-empregados que atuaram como atendentes de restaurante no McDonald’s entre outubro de 2015 e agosto de 2022. Esses trabalhadores têm valores a receber referentes à gratificação de quebra de caixa, benefício previsto nas convenções coletivas de trabalho dos anos de 2015 […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

Atividade de consultoria previdenciária é privativa de advogado, reafirma Órgão

A partir de um entendimento unânime dos conselheiros federais, a OAB Nacional reafirmou, durante sessão ordinária do Órgão Especial, que a atividade de assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial é privativa de advogado. A reunião do colegiado ocorreu no dia 28 de maio, conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul MS

Empresa pode demitir por justa causa trabalhador que furtou carregador

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu, por unanimidade, reverter a decisão de 1º Grau que afastava a justa causa de um trabalhador na cidade de Rio Brilhante que foi dispensado por subtrair um carregador de celular da empresa. Inicialmente, o juiz havia decidido que a demissão foi sem […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP Superiores

Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programa de fidelidade. Para o colegiado, a proibição não viola as normas que regulam os contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as milhas são bonificações gratuitas […]

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