A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a indenizar uma mulher que teve seu nome envolvido em uma dívida ativa, devido aos débitos de um veículo transferido para ela sem seu consentimento. A decisão fixou a quantia de R$ […]
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), definiu o início do julgamento de duas ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (UB-PR) para o dia 1º de abril. O presidente do TRE-PR designou três sessões adicionais para discutir o caso, programadas de 3 a […]
Com a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), a Corte volta a ter 11 ministros cerca de cinco meses após a saída de Rosa Weber. Na imagem, além dos 11 julgadores da Suprema Corte, está o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foram 145 dias até Dino ocupar […]
O Tribunal do Júri de Sobradinho (DFT) proferiu sentença condenatória contra Adailton dos Santos Nascimento, que foi sentenciado a 13 anos e nove meses de prisão pelo assassinato de José Silva Nascimento, cometido com violentos golpes de foice. O crime ocorreu em 19 de julho de 2008, no condomínio Uberaba, em Sobradinho. De acordo com […]
O presidente do TJ-RR, desembargador Jésus Nascimento, se reuniu com os membros da comissão de heteroidentificação do Poder Judiciário que irá atuar no Exame Nacional da Magistratura e nos futuros concursos do Tribunal. Vale destacar que a Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima é responsável pela emissão do comprovante de validação da […]
O advogado de Daniel Alves afirmou que vai recorrer da sentença que condenou o jogador a 4 anos e seis meses de prisão, além de uma multa por lesão corporal. O jurista afirma que continua “acreditando na inocência do senhor Alves”. A declaração foi feita ao jornal catalão La Vanguardia. O advogado afirmou que Daniel […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória à doleira Nelma Kodama, acusada por narcotráfico. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, atendendo ao pedido da defesa de Nelma. Desde sua prisão em abril de 2022, “já perdura por quase dois anos, não tendo sido informado qualquer registro de descumprimento das […]
Com composição completa de novo depois de cinco meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará desfalcado novamente, no mínimo, daqui a quatro anos. Em 2028, o ministro Luiz Fux irá completar 75 anos no mês de abril. A idade é o limite para que brasileiros possam atuar como ministros do STF, que são aposentados compulsoriamente. […]
A Polícia Federal (PF) deve ouvir nesta quinta-feira (22) 23 pessoas envolvidas no suposto plano golpista que teria sido articulado em 2023 para manter Jair Bolsonaro (PL) à frente do Palácio do Planalto. Os depoimentos, conforme divulgou a CNN, serão realizados a partir das 14h30 em oito unidades da federação: Brasília, Rio de Janeiro, São […]
A R7 Facilities, empresa encarregada das obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), onde ocorreram as duas primeiras fugas da história desse tipo de prisão, está agora sob intensa investigação. A empresa também possui contrato com a Penitenciária Federal de Brasília, envolvendo mais de R$ 2 milhões para fornecer serviços contínuos de apoio […]
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