O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. A informação foi dada após Múcio se reunir com o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos […]
Um segurança que fazia parte de uma rede atacadista no município por discriminação e preconceito racial contra um cliente foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso aconteceu em 6 de agosto de 2021, quando o metalúrgico Luiz Carlos da Silva foi acusado de furto e abrigado a tirar parte da […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu voto proferido no julgamento no qual a Corte reconheceu que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Segundo a assessoria de Zanin, o ministro não se manifestou contra a aplicação da injúria racial para punir ofensas praticadas contra a comunidade LGBTQIA+. O julgamento […]
Réu numa ação penal na Justiça do Distrito Federal, acusado de cometer injúria racial contra a atendente de uma pizzaria em Brasília, fato em novembro de 2020, o advogado Frederick Wassef, até hoje, não foi sequer citado no processo. A citação é o início da ação propriamente dita, quando o acusado toma ciência de que é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta quarta-feira (23) um minuto de silêncio em homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida, foi assassinada a tiros na quinta-feira (17), no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). No início da sessão desta tarde, a ministra lembrou que, no mês passado, se reuniu […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) registrou uma média de 2,5 processos contra a 123milhas desde que a agência de viagens suspendeu milhares de passagens aéreas e cancelou os pacotes promocionais vendidos pela empresa. De acordo com o levantamento feito pelo TJMG, foram 242 ações recebidas desde sexta-feira (18), quando a empresa anunciou a […]
Jair Bolsonaro (PL) confirmou ao jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (23), ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri insinuando, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O fato levou a Polícia Federal a intimar o ex-presidente para depor na investigação sobre um grupo de empresários que discutiu um golpe de Estado […]
A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por unanimidade, nesta terça-feira (20/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão. Relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga destacou em seu voto que, “dos 18 mil […]
“Espero que a OAB repare esse tipo de agressão que essa Comissão de Prerrogativas está fazendo. É de dar gargalhadas”, afirmou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT-DF), ao receber uma notificação de julgamento da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). […]
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