ária e entende que pode ser uma alavanca de crescimento do mercado segurador”, disse a diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, durante o XII Fórum de Lisboa, nesta quinta-feira, 27.  Na ocasião, Glauce ponderou que há pontos na regulamentação que precisam ser aperfeiçoados, especialmente a não incidência do IBS e da CBS sobre as receitas financeiras […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou, nesta quarta-feira (26), acordo firmado entre o Estado do Pará, a Vale S.A., a Mineração Onça Puma e a Salobo Metais para possibilitar a retomada da extração de níquel (Mina Onça Puma) e cobre (Mina do Sossego). As atividades haviam sido suspensas por […]

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu direito ao benefício de licença-maternidade para um servidor público que perdeu a esposa após o parto. A companheira do funcionário do Ministério da Fazenda morreu três dias depois do nascimento do filho, e ele lutava na Justiça pelo benefício. A União questionava a existência de previsão legal da licença para […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de diferenciar o usuário do traficante de maconha também terá reflexos no sistema penitenciário e na progressão de regime dos detentos. Até então, o preso que era flagrado com o entorpecente dentro da cadeia ficaria sujeito à regressão de regime. Com a descriminalização do porte para uso pessoal, o […]