Na terça-feira, 5 de março, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, de forma unânime, a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, que concedeu liberdade a Elvis Riola de Andrade, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. A liberdade foi garantida sob certas medidas cautelares, incluindo a entrega do passaporte, comparecimento […]
Uma proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada recentemente por um grupo de trabalho composto por magistrados e juristas, está causando controvérsias, especialmente no campo do Direito Imobiliário. A sugestão mais controversa envolve o reconhecimento da figura do condômino antissocial e a regulamentação de sua possível expulsão, mesmo que seja o proprietário do […]
O representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mansour Elias Karmouche, enalteceu a atuação do colegiado ao participar nesta terça-feira (5), da cerimônia de posse do conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), ele ocupará vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Com essas novas condenações, chega-se ao total de 116 indivíduos sentenciados pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a sessão plenária virtual encerrada em 1°/3, os réus foram considerados culpados […]
A Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início nesta segunda-feira em todo o Brasil, marcando uma importante iniciativa para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No estado do Espírito Santo, as atividades de abertura ocorreram no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com […]
A decisão da 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) destaca a importância de privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo ao permitir a penhora de veículos por termo nos autos, mesmo que a localização dos bens não seja especificada, desde que comprovada a existência […]
Na semana em que se comemora o Dia da Mulher, em 8 de março, a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) organizou uma campanha com histórias e conquistas para valorizar a participação feminina na sociedade, no mercado de trabalho e na vida cotidiana. O TJ-PR tem investido na paridade […]
Este caso ilustra a sensibilidade do sistema judiciário ao lidar com questões sociais complexas, como a desocupação de imóveis em situações de vulnerabilidade. O Juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre (RS), adotou uma abordagem compassiva ao estender o prazo de desocupação para 120 dias para uma mulher que é chefe de […]
A 3ª Câmara Cível do TJ-RN deferiu pedido de tutela antecipada de paciente que pleiteava a autorização e custeio dos procedimentos médicos para retirada da pele e flacidez após a realização de cirurgia bariátrica, negado pelo plano de saúde e inicialmente indeferido no 1º grau. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao defender seu […]
A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma. Na petição encaminhada ao Supremo, o escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o […]
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