Os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiram, nesta quarta-feira (27), manter o embargo às obras para instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar. O relator do caso ressaltou as falhas no processo de autorização do Iphan e a irreversibilidade da obra, visto que a instalação do equipamento necessita de intervenções definitivas nos morros da Urca […]
Cerca de 22 mil detentos foram soltos com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após um mês de análise do programa Mutirão Processual Penal, realizado entre os dias 24 de julho e 5 de agosto deste ano. O dado foi divulgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber, durante seu último pronunciamento […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para fins de execução civil. Por outro lado, o colegiado […]
O STJ começa a decidir hoje sobre um impasse que paralisou o processo de falência de duas empresas de Eike Batista e deixou credores sem saber se vão receber uma dívida de R$ 1 bilhão. Os advogados de Eike Batista pediram que as duas falências sejam processadas no Rio de Janeiro. O pedido na Justiça requer […]
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), três mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão em nova fase da Operação Lesa Pátria. Um dos presos é o homem que transmitiu uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos do 8 […]
A criação do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que está em sua terceira edição, não só reverencia a memória da juíza, como incentiva a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou potencial contra mulheres e meninas. As palavras da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão de pessoas trans nos esportes no Brasil. Em ofício encaminhado ao Ministério dos Esportes, o órgão questionou quais medidas estão sendo implementadas para garantir o acesso da comunidade LGBTQIA+ nas práticas esportivas, bem como se há campanhas educativas […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a instauração de incidente de assunção de competência (IAC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que seja uniformizada a jurisprudência e criado precedente obrigatório da Corte em matéria trabalhista. O pedido trata dos limites de teses fixadas pelo Tribunal para fins de propositura da reclamação […]
Uma mulher criada como irmã dos filhos gêmeos foi reconhecida como mãe biológica pela Justiça de Santa Catarina após 55 anos. A decisão da 3.ª Vara da Família de Joinville (SC) anulou o registro civil e confirmou a maternidade. “Agora, sim, figura no documento dos filhos o nome da mãe biológica como haveria de ser, […]
Uma mulher que expôs fotos e conversas íntimas do ex-parceiro após o fim de um relacionamento extraconjugal que eles mantinham foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), nesta terça-feira (26). A vítima narrou nos autos que o relacionamento durou cinco meses. Quando a […]
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