O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o X (antigo Twitter) se pronuncie em cinco dias sobre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal em relação ao cumprimento de decisões judiciais. Em um relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal afirmou que o X tem mantido bloqueios de contas ordenados pela […]
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi condenada a indenizar uma aluna que a acusa de transfobia. Brunna Nunes Barros, estudante de Design Gráfico, de 25 anos e identificada como travesti, relata ter passado por constrangimento após a UFS utilizar seu antigo nome, ignorando sua identidade de gênero. Brunna, que já havia retificado seu nome […]
O Projeto de Lei nº 1096/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e visa punir médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal para abortos em casos de gravidez resultante de estupro ou em situações de aborto necessário, onde não há outra alternativa para salvar a vida da gestante. A assistolia fetal, que envolve […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (22) um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso é o da apresentação feita em 2016 pela Operação Lava Jato para divulgar […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O ministro explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que […]
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet/RJ), atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), retirou do edital do concurso público para servidores a exigência de exames de citologia oncótica/papanicolau e mamografia bilateral para as candidatas. A medida foi tomada após a Procuradoria Regional dos Direitos […]
O TSE separou até 4,2 milhões de reais para contratar a execução de uma auditoria externano sistema eleitoral durante o pleito deste ano. A empresa escolhida pela Justiça Eleitoral fará “exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Municipais 2024”. “A auditoria externa faz parte do Teste de Integridade realizado […]
Nos últimos 11 anos, o Brasil viu um total de quase 19 mil trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, revelando um cenário preocupante de exploração laboral. Segundo dados obtidos pelo R7 e confirmados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, somente em 2023, esse número atingiu 3.190 resgates, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 22, a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas — o tema é alvo de debate tanto no Congresso quanto no Judiciário. Com apoio da maioria da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado aprovou na última semana a Proposta de Emenda […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao agravo interno da União em relação ao cálculo do teto remuneratório para servidores públicos em situação de acumulação de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo em comissão. A decisão, baseada em entendimentos do Superior Tribunal Federal (STF), reafirma que o […]
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